16/09/2021 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
16/09/2021 16:45

Juntada de Informação
16/09/2021 16:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/07/2021 01:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.
28/05/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:52

Proferida decisão interlocutória
25/05/2021 07:57

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2021 01:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:16

Decorrido prazo de CPG EMPREENDIMENTOS S/A em 27/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:26

Publicado Intimação em 05/04/2021.
06/04/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0037537-93.2013.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: CPG EMPREENDIMENTOS S/A e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.0037537-93.2013.4.01.3400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL, CPG EMPREENDIMENTOS S/A APELADO: CPG EMPREENDIMENTOS S/A, FAZENDA NACIONAL TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

VERBA SALARIAL.

MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STF. 1.

O acórdão recorrido diverge da superveniente tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE/RG 1.072.485-PR, r.

Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”.

Ficou, assim, superado o recurso repetitivo em sentido contrário. 2.

Em juízo de retratação, provida parcialmente a apelação da União/ré.

Mantido o acórdão nos demais pontos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da ré e manteve o acórdão nos demais pontos, nos termos do voto do relator.

Brasília, 15.03.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator
30/03/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 18:46

Juntada de Certidão
25/03/2021 21:21

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2021 18:57

Juntada de Certidão de julgamento
16/03/2021 00:48

Decorrido prazo de CPG EMPREENDIMENTOS S/A em 15/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:41

Decorrido prazo de CPG EMPREENDIMENTOS S/A em 01/03/2021 23:59.
27/02/2021 04:16

Publicado Intimação de pauta em 22/02/2021.
27/02/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
27/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, CPG EMPREENDIMENTOS S/A , .

APELADO: CPG EMPREENDIMENTOS S/A, FAZENDA NACIONAL , .

O processo nº 0037537-93.2013.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
18/02/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:15

Incluído em pauta para 15/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
03/02/2021 19:00

Conclusos para decisão
03/02/2021 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037537-93.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037537-93.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CPG EMPREENDIMENTOS S/A e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CPG EMPREENDIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/01/2021 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por
25/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 01:48

Juntada de Petição (outras)
24/11/2020 01:48

Juntada de Petição (outras)
24/11/2020 01:11

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 14:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/11/2020 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2020 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
27/10/2020 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
27/10/2020 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
27/10/2020 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
23/10/2020 09:50

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
08/10/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/10/2020 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/10/2018 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
24/10/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/10/2018 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/09/2018 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
22/08/2018 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/07/2018 11:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO(S)). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/06/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/06/2018 08:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
03/05/2018 18:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/05/2018 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2018 15:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/05/2018 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
30/04/2018 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2018 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E
26/04/2018 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/04/2018 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/04/2018 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 14:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
12/04/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO
01/03/2018 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/03/2018 10:32

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
20/02/2018 16:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/02/2018 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2018 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2018 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/02/2018 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344376 CONTRA-RAZOES
27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
04/10/2017 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2017 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2017 14:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/09/2017 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317497 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
25/09/2017 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/J
19/09/2017 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/09/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
25/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )
23/08/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 194. Destino: ARM 2-B
16/08/2017 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C
15/08/2017 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
08/08/2017 12:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
31/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos Declaratórios da União
21/07/2017 16:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
19/07/2017 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
21/06/2017 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2017 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
20/06/2017 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/06/2017 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4214067 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
13/06/2017 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A
22/05/2017 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/05/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/04/2017 )
05/04/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 182. Destino: ARM.38-M
29/03/2017 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-G
28/03/2017 16:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/201 (1285/1328)
28/03/2017 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação da Autora e à Remessa Necessária
10/03/2017 16:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 10/03/2017 (PÁG. 377/410)
08/03/2017 12:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2017
01/03/2017 16:26

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
09/03/2016 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2016 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
08/03/2016 20:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
08/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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