TRF1 - 0020817-25.2007.4.01.3800

06/09/2022 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/09/2022 13:03

Transitado em Julgado em 06/09/2022

13/06/2022 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504482/2022

13/06/2022 16:06

Protocolizada Petição 504482/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2022

13/06/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

10/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

09/06/2022 20:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

31/05/2022 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

31/05/2022 09:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 456978/2022

31/05/2022 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2022 09:00

Protocolizada Petição 456978/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2022

30/05/2022 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/05/2022 09:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/05/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/05/2022 15:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2022 15:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

15/03/2022 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2022 07:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO