TRF1 - 0000213-16.2016.4.01.3901

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALVINA ALVES SILVA

CPF *58.***.*01-72

ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*11-07

Advogados

LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA

OAB: 22469/PA

LEANDRO CHAVES DE SOUSA

OAB: 19182/PA

CPF *92.***.*34-72

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

OAB: 11122/PA

ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO

OAB: 24715/PR

CPF *22.***.*55-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 15:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/04/2025 15:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/04/2025 15:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/04/2025 15:31

    Juntada de Informação

  • 09/04/2025 15:31

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 18/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 18:54

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido

  • 10/02/2025 14:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2025 14:50

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 11/12/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/11/2024 14:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/11/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 12/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 15:34

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 12/07/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 15:17

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2024 15:17

    Negado seguimento a Recurso

  • 08/07/2024 18:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 08/07/2024 18:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/07/2024 18:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 05/06/2024 23:59.

  • 03/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:17

    Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 11/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 11:37

    Juntada de recurso especial

  • 14/03/2024 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2024 18:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/03/2024 17:56

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 02/02/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:49

    Incluído em pauta para 28/02/2024 14:00:00 Presencial e/ou Virtual(Teams)(TRF1) GAB. 13.

  • 18/12/2023 22:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 00:13

    Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:13

    Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:22

    Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 25/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/09/2023 23:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:03

    Conhecido o recurso de DALVINA ALVES SILVA - CPF: *58.***.*01-72 (APELADO), E. K. A. D. N. - CPF: *17.***.*11-07 (APELADO), ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA - CPF: *14.***.*62-80 (ADVOGADO), LEANDRO CHAVES

  • 18/09/2023 08:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/09/2023 08:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2023 15:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/08/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:32

    Incluído em pauta para 13/09/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) GAB. 13.

  • 08/08/2023 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:09

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 07/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma

  • 07/08/2023 13:05

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 25/07/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2023 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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