TRF1 - 0000213-16.2016.4.01.3901

15/09/2022 15:16

Conclusos para julgamento

14/06/2022 03:23

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022 03:23

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.

06/05/2022 08:30

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022 08:30

Juntada de Certidão

06/05/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022 11:17

Conclusos para despacho

05/11/2021 23:19

Juntada de manifestação

05/11/2021 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2021 23:59.

25/10/2021 22:25

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021 16:35

Juntada de Certidão

19/10/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021 02:08

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 12/07/2021 23:59.

02/07/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021 08:42

Conclusos para despacho

06/05/2021 12:17

Expedição de Intimação.

06/05/2021 12:09

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2021 07:10

Decorrido prazo de Espólio de E. K. A. D. N. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 03:52

Decorrido prazo de Espólio de E. K. A. D. N. em 07/04/2021 23:59.

17/03/2021 19:21

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021 03:30

Publicado Intimação em 05/02/2021.

03/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

17/02/2021 13:16

Juntada de Certidão

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 14:03

Juntada de Certidão

03/02/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021 13:56

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

13/11/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020 09:05

Conclusos para decisão

16/09/2020 12:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 22:06

Decorrido prazo de DALVINA ALVES SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 22:06

Decorrido prazo de ENNY KAYLLA ALVES DO NASCIMENTO em 14/09/2020 23:59:59.

04/09/2020 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2020 23:59:59.

31/07/2020 09:51

Juntada de embargos de declaração

24/07/2020 15:44

Juntada de manifestação

22/07/2020 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 16:26

Juntada de Certidão de processo migrado

20/07/2020 16:26

Juntada de volume

07/07/2020 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2020 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CUMPRIR OS DOIS ULTIMOS PARAGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 535

18/06/2020 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 535

10/06/2020 09:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/05/2020 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2020 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 164202

24/01/2020 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF

30/10/2019 17:45

REMESSA ORDENADA: MPF

30/10/2019 17:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA DAS ALEGACOES FINAIS DO ESTADO DO PARA PROTOCOLADA SOB O N 160842

30/10/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO PARA O ESTADO DO PARA

11/09/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO PARA, VIA SEI.

19/07/2019 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019 17:34

REMESSA ORDENADA: MPF

15/07/2019 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) protocolo 153789

15/07/2019 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 152177

09/07/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2019 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS

29/05/2019 14:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETICAO N. 149725

13/05/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 24/04/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº.73, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/04/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3

05/04/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2019 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019 15:25

Conclusos para despacho

26/03/2019 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 146614 - ESTADO DO PARA APRESENTA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO

06/03/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DO PRAZO EM 22/04/2019; CERTIFICAR EM 26/04/2019

06/03/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A CEMAM SJ_PA.

10/12/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO PARA. ENVIADO VIA SEI A SJ_PA, NOS TERMOS DO PROV. COGER.

28/11/2018 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR O ESTADO DO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ATO ORDINATORIO DE FL. 472

09/11/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 138483

09/11/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO 07/12/2018 - CERTIFICAR EM 13/12/2018

09/11/2018 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 137520 - CP 3881/2018

08/11/2018 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2018 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

10/10/2018 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 136272

27/09/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FIM DO PRAZO PARA O AUTOR EM 22/10/2018; CERTIFICAR EM 26/10/2018 - FIM DO PRAZO PARA O RÉU EM 14/11; CERTIFICAR EM 22/11

27/09/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 27/09/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.181, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/09/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E

26/09/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/09/2018 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2018 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ANTE A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 470/471, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO SUCESSIVO DE

21/09/2018 09:08

PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/08/2018 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - FIM DE PRAZO: 05/09/2018 - CERTIFICAR EM 12/09/2018

13/08/2018 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3881/2018 - SJPA - INTIMACAO ESTADO DO PARA - DILIGENCIA POSITIVA

25/07/2018 16:48

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITA JUDICIAL DRA. FILOMENA BRANDAO BARROS, CRM/PA 842

25/07/2018 16:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO/AGU

25/07/2018 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 25/07/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.136, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/07/2018.

24/07/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2018 15:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA JUDICIAL

24/07/2018 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3881

24/07/2018 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR ESTADO DO PARA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 462

23/07/2018 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a justificativa de ausência de fls. 455/456, bem como o teor da certidão de fl. 461, redesigno a perícia médica (fls. 358/359) a ocorrer no próximo dia 14/08/2018, no horário de 08:00h, no edifício sede da Justiça Fed

20/07/2018 09:35

Conclusos para despacho

20/06/2018 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2018 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO/AGU ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FL. 460

06/06/2018 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ante as manifestações de fls. 437/441 e de fls. 454, remetam-se os autos do processo em epígrafe à União para extração

06/06/2018 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO "Na tentativa de otimizar o procedimento de nomeação de peritos judiciais para especialidades que não possuem médicos especialistas cadastrados em nossos bancos de dados e que por esse motivo são

06/06/2018 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNICADO DE FALTA A PERICIA MEDICA NESTE JUIZO

23/05/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE PROTOCOLO 125083 E 125039

17/05/2018 12:10

PERICIA ORDENADA NOVA PERICIA

17/05/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 124845 - ESTADO DO PARA INDICA ASSISTENTE TECNICO E RATIFICA QUESITOS APRESENTADOS PELO JUIZO

14/05/2018 14:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO COMPARECEU A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2017, AS 8H00, CONFORME RAZOES EXPOSTAS NA PETICAO DE FL. 449, JUNTADA NA PRESENTE DATA. CERTIFICO, AINDA, QUE ANTES DE TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DAQU

14/05/2018 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 124372

07/05/2018 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA

07/05/2018 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição 123559 União

13/04/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 121934 - PARTE AUTORA REQUER INTIMACAO DOS REUS ACERCA DO REAGENDAMENTO DA PERICIA

13/04/2018 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMACAO DO ESTADO DO PARA - DILIGENCIA POSITIVA

03/04/2018 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/PA

27/03/2018 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGU

27/03/2018 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA

27/03/2018 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGU

27/03/2018 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA

26/03/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 54, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/03/2018. (CPC, ART. 224, §§ 1º, 2º E 3º).

23/03/2018 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/03/2018 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2018 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1563

16/03/2018 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ante o teor da certidão de fl. 422, fica marcado o dia 14/05/2018, no horário de 08h00min, para a realização da perícia

16/03/2018 13:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXPEDIDA EM 05/03/2018 "CERTIFICO QUE OS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE FORAM REMETIDOS PARA A PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDIC

16/03/2018 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 120189 E 120195 - AMBAS DA UNIAO

15/03/2018 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2018 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa AGU para ciencia da data da perícia

19/02/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/02/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 29 , COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/02/2018.

16/02/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2018 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, fica marcado o dia 05/03/2018, no horário de 08h00min, para a realização da perícia médica designada nos autos às fls.

18/01/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO COMPROVA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

24/11/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.204-caderno judicial-Disponibilizado em 03/11/2016.

17/11/2016 16:05

PARECER MPF: APRESENTADO

17/11/2016 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO JUNTOU COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2016 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 377 FOLHAS

28/10/2016 17:03

REMESSA ORDENADA: MPF

28/10/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2016 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a informação de fl. 376, cancelo a perícia médica designada para o dia 09/11/2016, visto que prejudicada a intimação dos entes públicos. 2. Ficam mantidos os demais comandos do despacho de fl. 358, devendo a Secr

28/10/2016 14:37

Conclusos para despacho

28/10/2016 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO: Na tentativa de otimizar o procedimento de nomeação de peritos judiciais para especialidades que não possuem médicos especialistas cadastrados em nossos bancos de dados e que por esse motivo são

24/10/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 86041 - PARTE AUTORA APRESENTA QUESITOS

24/10/2016 09:51

REPLICA APRESENTADA - PETICOES 86039 E 86040 - CONTRARRAZOES A CONTESTACAO APRESENTADA PELA UNIAO FEDERAL E PELO ESTADO DO PARA

13/10/2016 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.191-caderno judicial-Disponibilizado em 11/10/2016.

10/10/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2016 13:20

PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. FILOMENA BRANDAO BARROSO - CRM/PA 842

29/09/2016 13:20

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DRA. FILOMENA BRANDAO BARROSO - CRM/PA 842

29/09/2016 13:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL JUNTADO AOS AUTOS EM 14.09.2016 (PROCESSO CONCLUSO) - E-MAIL ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR DA DECISAO PROFERIDA NO AI N. 0046889-85.2016.4.01.0000/PA

29/09/2016 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA AOS AUTOS EM 14.09.2016 - CP 3420/2016 - INTIMACAO DO MINISTRO DA SAUDE - DILIGENCIA POSITIVA

29/09/2016 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de realização de perícia médica formulado pela parte autora (fls. 297/299). (...)

26/08/2016 14:43

Conclusos para despacho - AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/08/2016 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3417/2016 - DILIGENCIA POSITIVA

26/08/2016 14:38

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PECAS DO AI N.º 7568-43.2016.4.01.0000/PA BAIXADO ELETRONICAMENTE A ESTA VARA

26/08/2016 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2016 10:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A FL. 171-A RECEBEU ESSA NUMERAÇÃO ADITIVA POR ANTERIORMENTE TER RECEBIDO NUMERAÇÃO REPETIDA.

25/08/2016 10:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

25/08/2016 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3420/2016 - DILIGENCIA POSITIVA

16/08/2016 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2016 15:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

27/07/2016 15:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que a União foi intimada da decisão de fls. 282/286 por meio de mensagem de correio eletrônico enviada à Advocacia Geral da União (AGU) no dia 21.07.2016 (fl. 288), nos moldes estabelecidos pela Portaria Conjunta N.º 02, d

27/07/2016 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER DEVOLUCAO DE PRAZO

26/07/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.138-caderno judicial-Disponibilizado em 26/07/2016.

25/07/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2016 11:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que a carta precatória n.º 3417/2016, em anexo, expedida nos autos do processo em epígrafe, foi cadastrada no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o n.º 0004380-68.2016.4.01.8010 e enviada, nesta data, à Seção de Cl

22/07/2016 11:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA UNIAO FEDERAL INFORMANDO CIENCIA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 282/286.

21/07/2016 18:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A UNIAO FEDERAL PARA INTIMA-LA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 282/286

21/07/2016 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3420

21/07/2016 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3417

20/07/2016 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2016 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DE TUTELA E FIXAÇÃO DE MULTA

19/07/2016 11:30

Conclusos para despacho

19/07/2016 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTORA REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO

15/07/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Informa descumprimento de liminar.

15/07/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento

08/07/2016 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.124-caderno judicial-Disponibilizado em 06/07/2016.

05/07/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2016 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016 15:39

Conclusos para despacho

20/04/2016 15:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petições n. 70998 e 71100 - Ambas as petições são contestações apresentadas pelo ESTADO DO PARÁ

20/04/2016 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição n. 70277 - União informa cumprimento da decisão liminar pelo Estado do Pará

11/03/2016 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO PARÁ REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AI.

10/03/2016 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE/PA

03/03/2016 14:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que o Estado do Pará foi intimado acerca da decisão de fls. 152/157 por meio de intimação pessoal do Procurador Geral do Estado (PGE), efetivada por oficial de justiça da Seção Judiciária do Pará em 25.01.2016, conforme ce

18/02/2016 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO PARA O ESTADO DO PARA - 08.03.2016

18/02/2016 10:44

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AI N. 7568-43.2016.4.01.0000/PA

17/02/2016 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 76/2016 - SJPA - Devolvida cumprida

16/02/2016 11:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Prot: 066209

16/02/2016 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 268/2016 - SJPA - CUMPRIDA

16/02/2016 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Prot: 065631: União requer a determinação do cumprimento da medida liminar diretamente ao ministério da saúde.

28/01/2016 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 065057 - AUTORA JUNTOU NEGATIVA DO SUS AO REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO.

27/01/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.17-caderno judicial-Disponibilizado em 26/01/2016

26/01/2016 11:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ORIUNDO DA UNIAO/AGU CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE CERTIDAO DE INTIMACAO

25/01/2016 17:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que a União foi intimada acerca da decisão de fl 152/157, por meio de intimação pessoal do Procurador-Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Dr. Denis Gleyce Pinto Moreira, efetivada por oficial de justiça da Seção Judic

25/01/2016 17:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ORIUNDO DA UNIAO/AGU SOLICITANDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO PARA UNIAO E ESTADO DO PARA: 01.02.2016

25/01/2016 16:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DO JUIZO DEPRECADO ENCAMINHANDO A CP 268/2016 COM DILIGENCIA CUMPRIDA POSITIVAMENTE

25/01/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2016 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2016 20:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) AGU ENCAMINHANDO CÓPIA DA RECEITA MÉDICA

22/01/2016 20:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) PLANTÃO DA SJPA ENCAMINHANDO CÓPIA DA RECEITA MÉDICA

22/01/2016 20:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO DA AGU PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO

22/01/2016 20:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PLANTÃO DA SJPA ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA E DECISÃO

22/01/2016 19:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268

22/01/2016 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/01/2016 19:40

Conclusos para decisão

22/01/2016 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 64835 - ESTADO DO PARÁ APRESENTA MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 81

22/01/2016 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O ESTADO DO PARA APRESENTAR MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 81

22/01/2016 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 64826 - UNIAO APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 81

20/01/2016 14:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO, NO QUAL FOI ENCAMINHADA A CP 70/2016 COM DILIGENCIA POSITIVA

19/01/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N. 12 - Disponibilizado em 19/01/2016

18/01/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2016 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO EM 15.01.2016 A UNIAO PARA FINS DE INTIMACAO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 81

18/01/2016 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO EM 15.01.2016 PARA REMETER A CP 70/2016 A 5ª VARA DA SJPA PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA PELO PLANTAO JUDICIAL

18/01/2016 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 70/2015 - EXPEDIDA DURANTE O PLANTAO JUDICIAL - INTIMAR O ESTADO DO PARA

18/01/2016 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a gravidade dos fatos repercutidos nos autos, intimem-se os entes requeridos para, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), manifestarem-se sobre o pedido de tutela antecipada contido na inicial. Outrossi

18/01/2016 10:54

Conclusos para decisão- PROCESSO CONCLUSO DESDE 15.01.2016 - PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

18/01/2016 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO CONCLUSO DESDE 15.01.2016 - PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

15/01/2016 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016 16:59

INICIAL AUTUADA

15/01/2016 16:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

15/01/2016 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. TUTELA