TRF1 - 0006579-41.2016.4.01.3814
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 17:16
Baixa Definitiva
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06/09/2022 17:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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19/07/2022 20:24
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2022 20:24
Juntada de Certidão
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19/07/2022 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2022 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 20:40
Conclusos para despacho
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15/07/2022 17:40
Juntada de manifestação
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12/07/2022 01:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.
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14/06/2022 17:39
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2022 17:39
Juntada de Certidão
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14/06/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 14:29
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2022 14:27
Conclusos para despacho
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10/06/2022 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.
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25/04/2022 19:35
Juntada de Certidão
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25/04/2022 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2022 19:35
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 13:32
Juntada de manifestação
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24/02/2022 15:19
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 17:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/02/2022 13:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/11/2021 07:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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29/11/2021 07:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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23/11/2021 14:19
TRANSITO EM JULGADO EM
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23/11/2021 14:19
RECEBIDOS DO TRF
-
10/08/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PETIÇÃO.
ERRO MATERIAL CONSTATADO.
DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
DER REQUERIDA NA INICIAL.
RETIFICAÇÃO.
MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. 1.
Com razão o autor.
De fato, há a existência de erro material no acórdão, pois constou como data de concessão do benefício a DER de 06/05/2015, quando havia pedido expresso do autor em sua inicial (não obstante a existência de erro na indicação da data) para a concessão do benefício na DER anterior, no caso, em 30/07/2015, como se depreende do Resumo de Cálculo de Tempo de Contribuição e Comunicação de Decisão de fls. 68/73 e 74.
Assim, devem ser retificados a fundamentação, o dispositivo do voto e a ementa do acórdão, constando como DIB do benefício a DER de 30/07/2015. 2.
Petição do autor acolhida para sanar o erro material apontado.
Decide a Câmara, por unanimidade, dar provimento à petição do autor.
Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.
Belo Horizonte/MG, Brasília, 1º de julho de 2021.
JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA RELATORA CONVOCADA -
08/05/2018 17:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
04/05/2018 12:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
17/04/2018 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 17:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/04/2018 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10.04.2018
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06/04/2018 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/03/2018 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/03/2018 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2018 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2018 18:45
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 16:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
16/03/2018 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS INSS
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30/01/2018 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/01/2018 19:14
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 15:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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11/12/2017 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13.12.2017
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11/12/2017 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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07/12/2017 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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07/12/2017 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2017 09:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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06/10/2017 17:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/08/2017 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA
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04/08/2017 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2017 16:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/07/2017 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26.07.2017
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24/07/2017 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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06/07/2017 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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06/07/2017 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/05/2017 16:49
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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30/05/2017 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS INSS
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10/05/2017 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/05/2017 16:23
Conclusos para despacho
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27/04/2017 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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08/03/2017 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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01/03/2017 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2017 16:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/02/2017 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 20.02.2017
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16/02/2017 08:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/02/2017 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/02/2017 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2017 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/02/2017 16:04
Conclusos para decisão
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13/12/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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24/11/2016 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28.11.2016
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24/11/2016 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/11/2016 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/11/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2016 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/10/2016 18:10
Conclusos para despacho
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28/10/2016 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2016 15:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/10/2016 15:31
INICIAL AUTUADA
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24/10/2016 12:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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