05/10/2021 11:44

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 11:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/10/2021 02:47

Decorrido prazo de DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA em 04/10/2021 23:59.
11/09/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2021 19:27

Juntada de diligência
27/08/2021 05:36

Decorrido prazo de DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 09:50

Expedição de Mandado.
13/08/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 01:47

Publicado Sentença Tipo C em 04/08/2021.
04/08/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1011352-47.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADRIELI DE ABREU VASCONCELOS IMPETRADO: DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA SENTENÇA

I - RELATÓRIO: Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por IMPETRANTE: ADRIELI DE ABREU VASCONCELOS, em face de IMPETRADO: DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos.

Em petição de ID 65990395, a impetrante requereu a desistência do feito. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO: A parte Impetrante manifesta a desistência do mandado de segurança.

No presente caso, o único caminho a ser trilhado por este Juízo é o que impõe a homologação da desistência com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC, tendo em vista que é firme na jurisprudência do STF que a parte impetrante tem o direito de desistir a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do impetrado.

Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do STF: MANDADO DE SEGURANÇA.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO.

A desistência da ação de mandado de segurança, ainda que em instância extraordinária, pode dar-se a qualquer tempo, independentemente de anuência do impetrado.

Precedentes.

Agravo regimental desprovido. (RE- AgR-AgR 301851, ILMAR GALVÃO, STF).

Destarte, tendo em vista que a parte impetrante requer a desistência em mandado de segurança, nada mais resta do que acatar o pedido, independentemente de anuência de quem quer que seja.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, doo Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.

Custas irrisórias.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
02/08/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 15:56

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 15:56

Extinto o processo por desistência
02/08/2021 13:26

Conclusos para julgamento
02/08/2021 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
02/08/2021 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2021 01:26

Juntada de pedido de desistência da ação
31/07/2021 00:12

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2021 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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