TRF6 - 0050591-90.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIGIA MARIA MOREIRA DUMONT

CPF *77.***.*60-20

Advogados

GUILHERME TOLENTINO DUTRA

OAB: 128002/MG

CPF *63.***.*96-00

ANTONIO VELLOSO NETO

OAB: 42900/MG

CPF *07.***.*83-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 16:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/11/2021 21:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/01/2016 18:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/01/2016 14:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2016 14:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2016 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2016 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2016 16:46

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2016 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2016 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2016 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2V + 1 AP

  • 23/10/2015 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2015 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2015 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2015 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2015 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO LIGIA

  • 21/09/2015 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2015 11:15

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO

  • 04/09/2015 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2015 17:31

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/08/2015 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 15:50

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/07/2015 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2015 16:13

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - memoriais de Ligia Maria

  • 02/07/2015 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2V + 1 AP + 45949-74.2013

  • 26/05/2015 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2015 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2015 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 17:28

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/05/2015 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0002983

  • 14/05/2015 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 18:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 704/2015 DA UFMG

  • 07/05/2015 16:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada CP com citação de Marcos A Rodrigues

  • 07/05/2015 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada FAC e certudões J Estadual e Justiça Federal

  • 22/04/2015 10:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS. 268 E 270/2015

  • 06/04/2015 13:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2015 14:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 268,269 E 270/2015

  • 25/03/2015 18:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2015 18:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/03/2015 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DEFESA ACUSADA LÍGIA

  • 28/01/2015 15:34

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE VIDEOCONFERENCIA - JUIZO DE SANTOS/SP

  • 21/01/2015 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADA A AACUSADA LIGIA

  • 19/01/2015 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADAS AS TESTEMUNHAS FATIMA, ELIETE, VANIA ROBERTO, SAIURI, LIDIA E BALBINA

  • 19/01/2015 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP EXPEDIDA PARA SANTOS - FL. 351

  • 16/01/2015 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 2 AP

  • 12/01/2015 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2015 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2015 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2014 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2014 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2014 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2014 18:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NUTEC

  • 15/12/2014 18:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 452/2015 SUB JUD SANTOS/SP

  • 15/12/2014 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 8

  • 11/11/2014 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2014 10:27

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2014 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2014 12:26

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2014 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2014 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DO DIA 07.10.2014

  • 10/10/2014 14:29

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 10/10/2014 14:29

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0002276

  • 03/10/2014 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2014 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2014 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2014 17:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELADO NUTEC

  • 03/10/2014 17:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1873/2014

  • 03/10/2014 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 8

  • 02/10/2014 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2014 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2014 17:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2014 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2014 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 15/09/2014 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 08/09/2014 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL 01 AP E AP 45949-74.2013

  • 01/09/2014 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2014 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2014 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2014 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2014 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2014 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NUTEC

  • 27/08/2014 14:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 361/2014 SUB JUD SANTOS/

  • 27/08/2014 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2014 15:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2014 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2014 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2014 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0002264

  • 05/08/2014 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2014 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2014 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ROBERTO E MARCOS (MORA EM SANTOS)

  • 18/07/2014 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2014 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2014 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2014 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2014 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 9

  • 15/07/2014 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0002254

  • 16/06/2014 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2014 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2014 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2014 08:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/06/2014 13:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 11/06/2014 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0002251

  • 05/06/2014 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2014 15:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2014 12:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2014 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/05/2014 15:40

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/05/2014 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES 02 APENSOS

  • 13/05/2014 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2014 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2014 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0010858

  • 23/04/2014 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2014 13:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA VOLUME 2

  • 20/01/2014 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/01/2014 13:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2014 15:34

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/12/2013 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2013 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2013 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2013 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0010471

  • 29/10/2013 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2013 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 17:03

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADVOGADOS PROCURAÇÃO FLS. 241 E 241-V

  • 11/10/2013 17:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 07/10/2013 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2013 18:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2013 18:26

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 26/09/2013 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 17:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2013 17:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 237.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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