TRF1 - 0007670-79.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DU PONT DO BRASIL S/A

Advogados

FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO

CPF *88.***.*11-00

IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS

CPF *42.***.*27-16

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

CPF *13.***.*30-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2022 15:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/01/2022 15:19

    Juntada de Informação

  • 24/01/2022 15:19

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 22/01/2022 01:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.

  • 27/11/2021 04:00

    Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S/A em 26/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 11:40

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 19/10/2021 17:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2021 16:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 21/09/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:35

    Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 20/09/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S/A em 11/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007670-79.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007670-79.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DU PONT DO BRASIL S/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DU PONT DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 02:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 02:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 02:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 02:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 16:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/11/2020 10:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2020 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/11/2020 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/11/2020 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891608 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/04/2020 01:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/03/2020 11:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/03/2020 17:09

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/03/2020 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868757 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/03/2020 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 17/02/2020 18:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/02/2020 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2020 07:49

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 24/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8

  • 22/01/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 279. Destino: ARM 28 H

  • 20/01/2020 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/01/2020 10:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/01/2020 12:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/01/2020

  • 16/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental

  • 05/12/2019 12:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/12/2019 - PÁG 1152/1179

  • 03/12/2019 13:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2019

  • 14/12/2018 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/12/2018 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/12/2018 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637145 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/11/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/11/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018. Teor do despacho : 21 B

  • 08/11/2018 10:06

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/10/2018 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/10/2018 07:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/04/2018 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 12/07/2013 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/07/2013 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/07/2013 18:15

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 05/07/2013 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/07/2013 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/07/2013 17:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 01/09/2010 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/08/2010 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/08/2010 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2477349 SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/08/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 31/08/2010. Teor do despacho : 11 F

  • 25/08/2010 14:27

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE O DESENTRANHAMENTO DE CARTA DE FIANÇA. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/08/2010 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 7J

  • 24/08/2010 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/08/2010 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/08/2010 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/08/2010 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2463186 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 09/08/2010 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 02

  • 05/08/2010 16:21

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 02/08/2010 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2456707 PETIÇÃO

  • 20/07/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 16/07/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 20/07/2010. Destino: 11/C

  • 12/07/2010 16:08

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO DEVENDO O SEGURO GARANTIA SER APRESENTADO EM 5 DIAS. NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.. (TERMINATIVO)

  • 12/07/2010 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 12/07/2010 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/07/2010 23:15

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/07/2010 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/07/2010 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/06/2010 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2437618 PETIÇÃO

  • 24/06/2010 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.23/L

  • 18/06/2010 13:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2010 12:57

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - FAZENDA NACIONAL SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/06/2010 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

  • 18/06/2010 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/06/2010 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/06/2010 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/06/2010 18:25

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 10/06/2010 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/06/2010 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/06/2010 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/A

  • 04/06/2010 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/04/2010 16:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2010 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 29/04/2010 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 28/04/2010 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387997 PETIÇÃO

  • 28/04/2010 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/H

  • 28/04/2010 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/03/2010 15:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 15/03/2010 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/03/2010 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 20/02/2009 16:11

    PROCESSO RECEBIDO

  • 20/02/2009 16:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/02/2009 09:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/02/2009 09:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2006 13:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/11/2006 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1762924 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 06/11/2006 12:32

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM 15/A

  • 31/10/2006 17:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/04/2005 18:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/04/2005 18:49

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2005

Ultima Atualização
24/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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