TRF1 - 0010608-18.2016.4.01.3400

11/10/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2022 12:56

Juntada de Certidão

30/09/2022 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

07/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 16:41

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022 16:38

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE em 18/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 22:47

Conclusos para decisão

28/01/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 17:46

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 17:46

Juntada de volume

05/11/2020 10:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/02/2020 14:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 12:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/11/2019 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 20 - A

19/11/2019 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019 07:53

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/10/2019 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 131. Destino: ARM 18 I

15/10/2019 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/10/2019 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

15/10/2019 12:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482

07/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes

26/09/2019 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447

24/09/2019 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019

30/07/2019 11:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2019 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/07/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/07/2019 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746520 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/07/2019 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744531 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/06/2019 15:52

MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE - 41 H

07/05/2019 11:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/05/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 42 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/04/2019 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717219 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2019 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718601 RECURSO ESPECIAL

26/04/2019 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718602 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/04/2019 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 36 - C

22/04/2019 18:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/04/2019 16:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019 08:07

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/03/2019 ) CTUR8

20/03/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 98. Destino: ARM 23-G

19/03/2019 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-D

19/03/2019 13:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/03/2019 (PÁG 596/644)

18/03/2019 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

11/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

21/02/2019 11:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2019- DISPONIBILIZADA EM 20/02/2019 (PÁG 218/255)

19/02/2019 14:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019

13/03/2018 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2018 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/03/2018 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/03/2018 11:56

Juntada de PEÇAS - DO AI 250449420164010000

09/03/2018 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/03/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - TRASLADAR

08/03/2018 11:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR

04/11/2016 11:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2016 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/11/2016 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA