TRF1 - 0011667-80.1998.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO ANDRADE DE CARVALHO

Advogados

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO

CPF *95.***.*54-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:17

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ANDRADE DE CARVALHO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 20/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 02:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 05/08/2021 02:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0011667-80.1998.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO ANDRADE DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 05:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 05:48

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 18/12/2020 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PEDIDO DE CONVERSÃO DE VALORES

  • 23/01/2020 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2019 16:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2019 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2019 17:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/07/2019 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/07/2019 10:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 18/07/2019 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 17:49

    Conclusos para despacho - PARA INSPEECIONAR

  • 29/01/2019 11:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE DO VALOR DE 364,46

  • 29/01/2019 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAÇÃO

  • 09/08/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 17:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 13/09/2017 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLUMES

  • 16/06/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/05/2017 14:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDA PESQUISA DE ENDEREÇO/BENS EM 04/05/2017

  • 17/03/2017 16:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2016 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 08/04/2016

  • 06/04/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/11/2015 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 07:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2015 14:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/10/2015 14:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2005 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA GRPJF No 104/2001 - SECVA/SEAPA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 22/2005

  • 22/11/2005 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 22/2005

  • 08/12/2001 00:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA GRPJF No 104/2001 - SECVA/SEAPA

  • 08/12/2001 00:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 08/12/2001 00:01

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANÇADO PARA PERMITIR ALTERAÇÃO DE SUBCLASSE, CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL Nº 02/2001 08/12/2001 11:39:20

  • 10/08/2001 11:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA GRPJF No 104/2001 - SECVA/SEAPA

  • 10/08/2001 11:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2001 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2001 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2001 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2001 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2001 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2001 08:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2001 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 16/07/2001 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2001 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2001 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2001 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2001 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2001 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2001 14:44

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/06/2001 14:44

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/06/2001 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2001 18:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2001 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2001 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2001 15:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2001 16:03

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 30/05/2001 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2001 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 21/05/2001 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 1189, S/1206/1208

  • 10/05/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2001 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2001 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 1189, ED GUIMARAES TRADE, S/1206, PITUBA

  • 25/04/2001 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2001 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2001 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2001 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2001 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 17/04/2001 18:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2001 18:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

  • 10/04/2001 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2001 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 05/04/2001 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES,1189,EDF GUIMARAES TRADE,SALA 120/208/PITUBA

  • 05/04/2001 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2001 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/04/2001 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2001 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIV. 25-B FLS.119/124.

  • 10/11/2000 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2000 13:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - À CEF EM 04/10/2000

  • 03/10/2000 16:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARD. ASSINATURAS

  • 03/10/2000 16:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 02/10/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2000 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2000 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2000 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2000 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2000 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2000 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2000 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 14/08/2000 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA/AV TANCREDO NEVES,1189,SALA 1207,PITUBA

  • 10/08/2000 15:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A FUNCIONARIO DA CEF-POSTO DA JF. EM 10/08/2000

  • 09/08/2000 15:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARD.ASSINATURAS.EM 09/08/2000

  • 09/08/2000 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/08/2000 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2000 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2000 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2000 13:40

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 31/07/2000 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2000 18:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2000 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2000 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CPET

  • 30/05/2000 14:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO - EDVANDRO SOARES FIGUEROA/RUA ANTONIO J SOARES,BLOCO 61A,AP 302/V DOS RIOS

  • 25/05/2000 15:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTATO TELEFONICO ESTABELECIDO C/PERITO. EM 25/05/2000 AS 15 HORAS.

  • 11/05/2000 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/05/2000 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2000 17:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2000 17:24

    HONORARIOS DEPOSITADOS

  • 07/04/2000 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 05/04/2000 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2000 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2000 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 24/03/2000

  • 22/03/2000 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2000 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2000 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2000 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2000 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2000 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2000 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2000 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2000 23:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2000 18:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2000 12:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2000 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2000 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2000 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/01/2000 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25/01/2000

  • 19/01/2000 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2000 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2000 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2000 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2000 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2000 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 17/12/1999 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA/AV ACM,2487,SALA 1713,PITUBA

  • 14/12/1999 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/1999 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 14/12/99

  • 13/12/1999 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/1999 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/1999 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/1999 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1999 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/1999 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 19/11/1999 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA/AV ACM 2487,SALA 1713,PITUBA

  • 19/11/1999 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/1999 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/11/99

  • 17/11/1999 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 616

  • 16/11/1999 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/1999 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/1999 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/1999 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 10/11/1999 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 27/10/1999 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANAAV ACM, 2487, S/1713, PITUBA

  • 26/10/1999 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/1999 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/10/99

  • 14/10/1999 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 616

  • 13/10/1999 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/1999 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/1999 20:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/1999 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/1999 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 27/09/1999 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA, AV ACM, 2487, S/1713, PITUBA

  • 21/09/1999 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 21/09/99

  • 20/09/1999 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/1999 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exclusão do TCU do pólo passivo

  • 15/09/1999 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/1999 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/1999 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/1999 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 06/09/1999 12:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/1999 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/1999 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/1999 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/1999 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/1999 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/1999 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/1999 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/08/1999 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 05/08/99

  • 03/08/1999 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 618

  • 02/08/1999 16:24

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 02/08/1999 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/1999 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/1999 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/1999 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/1999 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/1999 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/1999 20:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REMESSA PROGRAM.P/22/06/99. INT/PERITO

  • 17/06/1999 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/06/1999 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/06/99

  • 14/06/1999 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/1999 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/1999 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/1999 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/1999 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/1999 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO EM 10/05/99

  • 05/05/1999 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 30/04/1999 15:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - VERA LUCIA A COSTA, R PERNAMBUCO, 153, S/501, PITUBA

  • 15/04/1999 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/1999 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/04/1999 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO EM 08/04/99

  • 30/03/1999 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/03/1999 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 27 E 28/03/99

  • 25/03/1999 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/1999 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/1999 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/1999 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/1999 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/1999 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/1999 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/1999 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/1999 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO EM 03/03/99

  • 19/02/1999 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/02/1999 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/02/99

  • 18/02/1999 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/1999 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/1999 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/1999 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1998 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/1998 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO EM 09/12/98

  • 07/12/1998 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/1998 18:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EDUARDO SANTANA, AV ACM, 2487, S/1405/1408

  • 15/10/1998 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/1998 18:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/09/1998 17:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

  • 11/09/1998 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/1998 13:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/1998 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/1998 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/1998 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/1998 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/1998 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/1998 18:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/1998 13:00

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/1998 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/1998

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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