TRF1 - 0013120-51.2014.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON RAMOS MOREIRA

CPF *44.***.*31-49

Advogados

MAGNA DOURADO ROCHA

OAB: 12439/BA

CPF *01.***.*09-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 15:43

    Juntada de parecer

  • 08/06/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:57

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2022 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/04/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 22:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 10:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/11/2021 10:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de JAILSON RAMOS MOREIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 20:39

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 20:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 06:39

    Decorrido prazo de JAILSON RAMOS MOREIRA em 13/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:00

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Dir.

    Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013120-51.2014.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAILSON RAMOS MOREIRA Advogado do(a) REU: MAGNA DOURADO ROCHA - BA12439 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Renove-se a intimação da defesa do denunciado JAILSON RAMOS MOREIRA para apresentar as alegações finais, nos termos do despacho Id. 578154916."

  • 04/08/2021 22:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 22:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de JAILSON RAMOS MOREIRA em 19/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 13:58

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/06/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:16

    Decorrido prazo de JAILSON RAMOS MOREIRA em 20/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 13:32

    Juntada de parecer

  • 29/04/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 16:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2021 01:26

    Decorrido prazo de JAILSON RAMOS MOREIRA em 23/02/2021 23:59.

  • 13/01/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 18:05

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 18:03

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/09/2019 16:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO - OFICIAR EM MARÇO/2020

  • 10/09/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 10/09/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 140

  • 16/08/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUCIAMENTO DO MPF

  • 14/08/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 09/08/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO(S) Nº 421/2019 DA PFN/BA

  • 19/07/2019 17:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 891/2019 - SEPOD

  • 12/07/2019 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 891/2019 À PFN/BA

  • 05/07/2019 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 17/05/2018 13:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - OFICIAR À PFN/BA EM 14/11/2018

  • 14/05/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/05/2018 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 21/03/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PRONUNCIAMENTO

  • 20/03/2018 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO , EXTRATO E CONSULTA DA PFN/BA

  • 02/03/2018 18:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 238/2018-SEPOD/17 VARA.

  • 21/02/2018 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 238/2018 À PFN/BA

  • 30/01/2018 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN

  • 21/07/2017 16:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO - OFICIAR EM JANEIRO/2018

  • 18/07/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 18/07/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - OFICIO RECEITA FEDERAL

  • 02/06/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 01/06/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 30/05/2017 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/05/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 304/2017 RECEBIDO DA PFN/BA

  • 24/03/2017 12:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) 117/2017

  • 01/02/2017 15:47

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 117/2017 À PFN/BA

  • 25/01/2017 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO

  • 28/06/2016 17:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR PFN EM 09.01.2017

  • 10/06/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/06/2016 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2016 15:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PELA DEFESA DE JAILSON RAMOS MOREIRA

  • 04/05/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 28/04/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO

  • 26/04/2016 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 22/04/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO

  • 20/04/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 20/04/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 03/03/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO

  • 23/02/2016 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRAZO DE 5 DIAS PARA ALEGACOES FINAIS

  • 22/02/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 18:57

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 25/01/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 006/2016

  • 22/01/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/01/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA AUDIENCIA

  • 18/01/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 006/2016, AO DENUNCIADO JAILSON RAMOS MOREIRA.

  • 11/12/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 11/12/2015 17:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO

  • 11/12/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 11/12/2015 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2015 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 17:00

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO MPF

  • 21/10/2015 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 16/10/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO

  • 08/10/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 08/10/2015 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 10/08/2015 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2015 09:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 832/2015 PABLO CAMARGO MEZZEDIMI

  • 06/07/2015 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS NºS. 2720/2015 E 1413/2015, ORIUNDO S DA POLICIA FEDERAL

  • 03/06/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 09.06.2015

  • 02/06/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2015 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 832/2015 AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

  • 14/05/2015 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF/SR/BA

  • 12/05/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 12/05/2015 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício(s) nº 1413/2015 - DPF/BA

  • 13/04/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 17/03/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO

  • 13/03/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2015 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) nº 000045/2015 - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia

  • 24/02/2015 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 057/2015

  • 28/01/2015 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 057/2015 À PFN/BA

  • 19/01/2015 15:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 15/01/2015 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/01/2015 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/11/2014 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2014 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) nº 177/2014 - Ministério da Fazenda/BA

  • 23/10/2014 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 1412/2014

  • 01/10/2014 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão(ões) Estadual(ais) de Ações Criminais

  • 23/09/2014 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1412/2014-SEPOD/17 VARA, A RECEITA FEDERAL NA BAHIA, SOLICITANDO INFORMACOES.

  • 09/09/2014 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 05/09/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 05/09/2014 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA E VISTA AO MPF

  • 16/07/2014 18:29

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2014 08:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - pelo defensor de JAILSON RAMOS MOREIRA

  • 16/07/2014 08:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 725/2014

  • 16/07/2014 08:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 883 e 884/2014 - pzo 06/07/2014

  • 30/06/2014 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO NUCJU

  • 05/06/2014 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DPF/SR/BA E CEDEP

  • 05/06/2014 19:03

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 884 (DPF/SR/BA) E 883/2014 (COGER ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 05/06/2014 19:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2014 19:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 725/2014

  • 24/04/2014 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA CEDEP E COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2014 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 24/04/2014 13:08

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 24.03.2014

  • 22/04/2014 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 22/04/2014 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 18:17

    DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2014 16:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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