TRF6 - 0050646-70.2015.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA JALK LTDA

CNPJ: 19.907.096/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 08/09/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 04/09/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 03/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 01/09/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:38

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 20/12/2024 03:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2024 16:34

    Juntado(a)

  • 19/12/2024 15:59

    Juntado(a)

  • 17/12/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 28/11/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:40

    Despacho

  • 28/10/2024 19:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/06/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 08:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/01/2024 15:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2024 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 15:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 19:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2023 11:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA JALK LTDA em 17/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA JALK LTDA em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 15:33

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 24/06/2022 16:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2022 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 13:25

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 12:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2022 12:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2022 12:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2022 17:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 17:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 17:51

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 09/06/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 14:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/04/2022 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 19:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 09:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/09/2021 08:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA JALK LTDA em 17/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 02:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0050646-70.2015.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA JALK LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA JALK LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 22:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/11/2019 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2019 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RETIRADA RENAJUD

  • 25/11/2019 17:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2019 17:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO A RETIRADA DAS RESTRIÇÕES VIA RENAJUD.

  • 22/11/2019 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2019 15:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2019 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2019 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 10:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO OFÍCIO/SEXEC/N.214

  • 12/07/2019 18:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2019 17:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 14:04

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2019 14:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIRADA DA RESTRIÇÃO VIA RENAJUD.

  • 14/01/2019 19:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2019 19:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 11:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 09:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO OFÍCIO/SEXEC/N. 456

  • 16/10/2018 10:32

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2018 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 16:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2018 16:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD.

  • 09/10/2018 19:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DETERMINADA A RETIRADA DAS RETRIÇÕES/RENAJUD

  • 09/10/2018 19:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2018 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2018 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO OFÍCIO/SEXEC/N.406

  • 14/09/2018 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2018 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 18:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2018 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2018 16:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2018 16:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2018 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD.

  • 13/09/2018 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 18:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIRADA DA RESTRIÇÃO VIA RENAJUD.

  • 06/09/2018 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2018 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 13:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 06/07/2018 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2018 19:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 19:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 19:39

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud negativo e renajud positivo

  • 16/04/2018 19:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação bacenjud e renajud

  • 04/10/2017 17:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 20/01/2017 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2016 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 19:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2016 17:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2016 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2016 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 18:12

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2015 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2015 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 02/10/2015 09:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2015 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 09:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2015 09:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2015 16:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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