TRF6 - 0000512-94.2019.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILDA BASTOS RAMOS

CPF *10.***.*54-74

Advogados

EVERALDO FERNANDES DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:38

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 26/06/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 26/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 14:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HILDA BASTOS RAMOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 17/06/2025 19:13

    Transitado em Julgado para o Réu - HILDA BASTOS RAMOS<br>Data: 16/06/2025

  • 17/06/2025 19:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HILDA BASTOS RAMOS<br>Data: 16/06/2025

  • 16/06/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 16/06/2025 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 12/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 11/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 10/06/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 10/06/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 10:06

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 27/05/2025 23:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 14/05/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 13/05/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2025 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 23/04/2025 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 22/04/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 13:39

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 19/03/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 20:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 26/02/2025 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

  • 26/02/2025 13:02

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 05/02/2025 18:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HILDA BASTOS RAMOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 20/01/2025 18:43

    Despacho

  • 20/01/2025 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2025 18:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 22:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 22/11/2024 22:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2024 22:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/05/2024 17:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/04/2024 18:18

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/02/2024 16:48

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 06/02/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILDA BASTOS RAMOS em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 19:34

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/01/2024 13:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:18

    Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório

  • 18/01/2024 17:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:28

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/10/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 18:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/09/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 08/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 09/08/2023 15:57

    Juntado(a) - Correspondência

  • 07/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 11:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2023 11:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 11:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 19:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 05/06/2023 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 18:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:44

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 05/06/2023 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 05/06/2023 15:58

    Juntado(a) - Correspondência

  • 05/06/2023 15:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/01/2023 15:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/10/2022 17:49

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/10/2022 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILDA BASTOS RAMOS em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 07:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 13:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 13:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 13:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/07/2022 17:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2022 09:49

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/05/2022 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 21:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 00:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2022 03:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUIZ DE FORA em 18/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 15:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2022 14:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 07/04/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2022 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 18:47

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/03/2022 16:15 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 23/03/2022 18:47

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/03/2022 18:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de juntada de ata de audiência

  • 21/03/2022 17:05

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 10/03/2022 18:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2022 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 20:26

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 24/02/2022 20:26

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/02/2022 16:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/02/2022 10:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 10:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 10:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 03:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 18:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2022 09:51

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2022 18:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/02/2022 17:55

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 21/03/2022 16:15 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 10/02/2022 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILDA BASTOS RAMOS em 09/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 14:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 14:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 10:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/09/2021 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILDA BASTOS RAMOS em 17/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 27/08/2021 16:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 16:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 07:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 07:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000512-94.2019.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: HILDA BASTOS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 23:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 23:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 23:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 23:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 23:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/10/2020 16:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 11:19

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2020 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2020 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2020 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 07/02

  • 04/02/2020 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2020 13:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2020 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 22/01/2020 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 12:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 16/12/2019 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/12/2019 13:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2019 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2019 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 01/10

  • 26/09/2019 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2019 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/09/2019 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/07/2019 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2019 13:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2019 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2019 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2019 14:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2019 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2019 08:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 15:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/04/2019 15:45

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2019 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2019 17:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/01/2019 15:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2019 15:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/01/2019 15:42

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA - EM 19.12.2018

  • 28/01/2019 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 10:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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