25/08/2022 23:36

Baixa Definitiva
25/08/2022 23:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/03/2022 10:41

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 17:42

Juntada de manifestação
10/03/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
05/02/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:12

Decorrido prazo de NORLI LAPA CARABAJAL em 25/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:31

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 01:28

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2021.
18/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.1 de 15/05/2018 da 13ª Vara) Processo nº 0012215-11.2008.4.01.3800 De ordem da MM.

Juíza Federal titular da 13ª Vara, considerando o retorno dos autos do TRF da 1ª Região, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, caso haja comando de arquivamento na sentença/acórdão.

Publique-se.

Intime-se.

Belo Horizonte, data da assinatura.

DÉBORA CARNEIRO MACHADO DOS SANTOS Diretora de Secretaria da 13ª Vara
16/11/2021 15:23

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:23

Decorrido prazo de NORLI LAPA CARABAJAL em 29/09/2021 23:59.
10/08/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012215-11.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NORLI LAPA CARABAJAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORLI LAPA CARABAJAL JOSE DA SILVA ABRANTES - (OAB: MG79222) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:06

Juntada de Certidão de processo migrado
06/08/2021 17:05

Juntada de volume
26/04/2021 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2021 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
22/04/2021 17:27

TRANSITO EM JULGADO EM
22/04/2021 17:26

RECEBIDOS DO TRF
01/10/2009 17:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/10/2009 13:24

REMESSA ORDENADA: TRF
30/09/2009 17:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/09/2009 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2009 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/09/2009 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/09/2009 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2009 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/08/2009 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2009 18:02

Conclusos para decisão
02/07/2009 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante
01/06/2009 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
12/05/2009 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2009 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2009 14:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/04/2009 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2009 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2009 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2009 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
25/02/2009 16:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/02/2009 16:37

OFICIO EXPEDIDO
25/02/2009 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Validade da Publicação dia 26/02/2009.
19/02/2009 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/02/2009 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/02/2009 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/08/2008 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2008 14:09

PARECER MPF: APRESENTADO
01/07/2008 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2008 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2008 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2008 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2008 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
05/06/2008 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
03/06/2008 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2008 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/05/2008 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2008 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2008 13:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/05/2008 13:06

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2008 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2008 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
26/05/2008 16:01

Conclusos para decisão
26/05/2008 15:59

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
16/05/2008 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.
13/05/2008 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2008 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2008 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2008 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2008 12:57

Conclusos para decisão
06/05/2008 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2008 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2008 10:21

INICIAL AUTUADA
02/05/2008 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2008

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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