TRF1 - 0008839-14.2013.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA BRAZ DOS SANTOS

CPF *24.***.*59-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2021 18:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2020 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 6115-37.2013.4.01.4100)

  • 03/06/2019 16:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/05/2019 13:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/01/2019 13:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RAIMUNDA BRAZ

  • 18/01/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 16:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/12/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista ao Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fls. 201 ( apresentar contrarrazões). Nada mais.

  • 19/11/2018 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/10/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da sentença de fls. 191/195.

  • 25/09/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 179 EM 25 DE SETEMBRODE 2018

  • 24/09/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2018 12:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 30/01/2018 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL

  • 09/10/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 16:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/09/2017 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 14/09/2017 16:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a comarca de humaitá

  • 14/09/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais da justiça federal

  • 14/06/2017 09:33

    OFICIO EXPEDIDO - 92/2017

  • 25/05/2017 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N.92/2017

  • 24/02/2017 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 22/02/2017 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 18:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 25/11/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/11/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/11/2016 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 30/09/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição MPF

  • 29/09/2016 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 11/05/2016 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 20/10/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2015 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 18/06/2015 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 50

  • 18/06/2015 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2015 17:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/06/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta de andamento de carta precatoria

  • 09/06/2015 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 29/04/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 17:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/04/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/04/2015 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 30/03/2015 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1

  • 09/02/2015 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/12/2014 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2014 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 23/10/2014 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 328

  • 23/10/2014 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2014 15:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº269

  • 17/10/2014 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2014 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 269

  • 16/07/2014 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2014 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 15/05/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 15/05/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/05/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/05/2014 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 05/05/2014 08:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 328/2014

  • 05/05/2014 08:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 269/2014

  • 23/04/2014 12:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP n. 269/2014 e 328/2014

  • 31/01/2014 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 653

  • 02/12/2013 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2013 11:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/11/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/11/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/11/2013 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 11/11/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 09:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 847

  • 04/10/2013 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 653.2013

  • 04/10/2013 09:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2013 09:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 11:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2013 11:46

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2013 11:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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