TRF1 - 0020405-29.1999.4.01.0000

18/12/2024 00:00

Intimação

18/05/2021 14:47

Conclusos para decisão

19/03/2021 00:27

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:20

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - SINASEMPU em 11/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

03/02/2021 19:26

Juntada de procuração/habilitação

22/01/2021 00:00

Intimação

21/01/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020 21:23

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 21:23

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 21:19

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 21:19

Juntada de Petição (outras)

03/11/2020 14:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/09/2020 00:25

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

03/09/2020 00:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CÉSAR JATAHY

03/09/2020 00:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

28/08/2020 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

08/05/2020 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

27/04/2020 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

23/04/2020 21:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

14/02/2019 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

14/02/2019 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

14/02/2019 17:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/02/2019 17:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

13/02/2019 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/02/2019 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS.

13/02/2019 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

29/01/2019 07:26

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - RETIRADA EM 30/01/19

25/01/2019 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/10/2018 16:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA

19/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

16/10/2018 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

11/10/2018 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO

04/10/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/09/2018 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 24/09/18

20/09/2018 18:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2018

20/06/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2016 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

13/06/2016 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936835 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/06/2016 19:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2016 14:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA

20/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

17/05/2016 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909731 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

16/05/2016 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/05/2016 13:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - UNIAO

28/04/2016 06:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/04/2016 09:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/03/2016 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2016 13:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

30/01/2015 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/01/2015 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/01/2015 18:29

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

11/03/2013 18:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561836

11/03/2013 18:47

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200601000253131 E DO AIRE N. 200601000255358 9RESOLUÇÃO N. 18/2012)

13/04/2012 08:32

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 28 TETO - A 2ºSS

22/03/2012 13:03

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 53 SB. 02 2°SS

10/02/2012 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796880 OFICIO

11/04/2011 13:01

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 23 SB. 13 2°SS

25/03/2011 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2588334 PROCURAÇÃO

16/09/2009 16:51

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 040 SB. 13 - 2ºSS

04/05/2009 15:57

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 44 SB. 01

05/03/2009 09:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009 09:06

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/08/2008 15:46

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 044 SB. 01

18/07/2006 15:14

PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC EST. 8.000 1º ANDAR.

13/07/2006 18:26

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200601000255358

13/07/2006 18:25

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200601000253131

23/05/2006 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/05/2006 19:53

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO FEDERAL)

22/05/2006 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO FEDERAL)

05/05/2006 10:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/05/2006 08:35

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

27/04/2006 15:56

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2006 12:47

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

01/04/2005 13:53

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

29/03/2005 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1529481 CONTRA-RAZOES

29/03/2005 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1529480 CONTRA-RAZOES

28/03/2005 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/03/2005 16:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

10/03/2005 12:51

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

02/03/2005 16:41

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2005 18:43

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

25/02/2005 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1516681 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

25/02/2005 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1516682 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

23/02/2005 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/02/2005 16:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/02/2005 14:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

03/02/2005 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (05)

03/02/2005 14:14

Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

28/01/2005 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/02/2005. Nº de folhas do processo: 296

28/01/2005 14:01

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

14/12/2004 16:52

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

01/12/2004 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/11/2004 13:23

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA (CONV.).

10/11/2004 17:28

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUÍZA GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/11/2004 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1488818 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

04/11/2004 12:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/11/2004 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/10/2004 16:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

26/10/2004 14:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

14/10/2004 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (383)

14/10/2004 14:14

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

08/10/2004 14:14

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/10/2004. Nº de folhas do processo: 286

08/10/2004 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

05/10/2004 18:50

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

22/09/2004 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

30/08/2004 12:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

25/08/2004 16:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2004

14/05/2004 18:30

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.).

30/03/2004 14:12

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.).

06/05/2002 12:29

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/05/2002 17:37

JUNTADO COPIA - DE OFÍCIO(S)

26/04/2002 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1133170 OFICIO

25/04/2002 17:43

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/10/2001 18:32

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

03/10/2001 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1055525 PEDINDO JUNTADA

03/10/2001 17:46

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/10/2001 17:22

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/05/2000 20:19

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

02/05/2000 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 716337 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

02/05/2000 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 711268 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

28/04/2000 16:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ RELATOR P/JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/03/1999 17:47

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/03/1999 17:46

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN