TRF1 - 0003795-50.2004.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J JUNIOR IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 20.053.815/0001-46

MUNICIPIO DE DELTA

CNPJ: 01.020.881/0001-75

CELSO PELEGRINELLI

Advogados

JOSE MACHADO MAGNINO JUNIOR

OAB: 53333/MG

JOSE CARNEIRO NETO

OAB: 109669/SP

LUCIO DELFINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/10/2021 14:03

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELTA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de CELSO PELEGRINELLI em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de CELSO PELEGRINELLI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de CELSO PELEGRINELLI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:24

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELTA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELTA em 25/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 05/02/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003795-50.2004.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003795-50.2004.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: CELSO PELEGRINELLI e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE CARNEIRO NETO - SP109669 Advogado do(a) APELADO: LUCIO DELFINO - MG73074-A Advogado do(a) APELADO: JOSE MACHADO MAGNINO JUNIOR - MG53333-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DELTA LUCIO DELFINO - (OAB: MG73074-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/02/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 17:45

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 17:44

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 17:44

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/02/2019 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2019 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2019 18:29

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 29/01/2019 18:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/01/2019 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648591 CONTRA-RAZOES

  • 29/11/2018 09:09

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/11/2018 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 29.11.2018)

  • 22/11/2018 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625394 RECURSO ESPECIAL

  • 22/11/2018 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/11/2018 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/10/2018 07:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2018 -. Destino: ARM 13 ESC L

  • 09/10/2018 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/10/2018 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018

  • 03/10/2018 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/10/2018 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

  • 10/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

  • 28/08/2018 13:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018, Nº 159 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/08/2018)

  • 23/08/2018 14:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

  • 18/07/2018 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

  • 21/05/2018 09:04

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/05/2018 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/05/2018 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477859 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/05/2018 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/05/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 02/05/2018 10:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2018

  • 30/04/2018 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/04/2018 07:29

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2018 -. Destino: ARM 25 ESC I

  • 17/04/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/04/2018 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 04/04/2018 09:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2018, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2018)

  • 27/03/2018 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2018

  • 30/11/2017 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

  • 31/10/2017 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

  • 31/10/2017 17:15

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEONARDO AUGUSTO DE AMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 31/10/2017 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/10/2017 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA REGIME DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 20/05/2016 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/05/2016 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/05/2016 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916697 PETIÇÃO

  • 19/05/2016 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/05/2016 09:02

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/05/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/05/2016 20:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 15/03/2016 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/03/2016 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/03/2016 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858180 PETIÇÃO

  • 11/03/2016 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/03/2016 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/03/2016 15:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/02/2016 15:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/02/2016 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/02/2016 13:37

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF AO OFICIO N° 59/2016

  • 05/02/2016 13:36

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600059 para SENHOR (A) PROCURADOR (A) PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1° REGIÃO

  • 05/02/2016 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/02/2016 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 26/11/2015 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 25/11/2015 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 25/11/2015 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784418 PETIÇÃO

  • 25/11/2015 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/11/2015 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/11/2015 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/11/2015 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 10/09/2015 15:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2015 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 10/09/2015 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 10/09/2015 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722370 PARECER (DO MPF)

  • 09/09/2015 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/08/2015 15:58

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2015 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/08/2015 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 27/06/2013 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 24/06/2013 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 14:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 27/05/2013 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 06/05/2013 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 10/05/2012 08:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 30/04/2012 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 24/04/2012 14:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/07/2009 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/07/2009 17:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 14/07/2009 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2231422 PROCURAÇÃO

  • 08/07/2009 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/07/2009 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/06/2009 17:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/02/2009 21:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/10/2008 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/10/2008 18:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/10/2008 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2008

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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