23/08/2022 02:28

Decorrido prazo de VICENTE XAVIER PEREIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:28

Decorrido prazo de ELENILSON SANTOS DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:17

Decorrido prazo de FRIZAN DA COSTA NUNES FILHO em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:46

Juntada de manifestação
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 14:18

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 23:26

Conclusos para decisão
04/03/2022 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:13

Decorrido prazo de FRIZAN DA COSTA NUNES FILHO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:11

Decorrido prazo de ELENILSON SANTOS DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:11

Decorrido prazo de VICENTE XAVIER PEREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:35

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2021 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2021 14:08

TRANSITO EM JULGADO EM
14/12/2021 14:08

RECEBIDOS DO TRF
23/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 2000.39.02.001417-4/PA EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PELO MODO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

NULIDADE DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA.

ELABORAÇÃO POR PERITO OFICIAL DO JUÍZO.

DESNECESSIDADE DE O LAUDO SER ASSINADO POR DOIS PERITOS OFICIAIS.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.

AFASTADA.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

MANUTENÇÃO.

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDOS. 1.

Inexistindo vedação legal específica, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça considera válida a perícia realizada por profissional diplomado, na área da saúde (médico e enfermeiro), tal como na espécie, circunstância que afasta a alegada nulidade.

Precedentes do STJ. 2.

Vigora no sistema processual penal brasileiro o princípio do livre convencimento motivado, em que o magistrado pode formar a sua convicção ponderando as provas que desejar, valorando-as conforme o seu entendimento - desde que o faça fundamentadamente - de tal sorte que não estaria vinculado às conclusões formuladas em eventual laudo pericial, nos termos do artigo 182 do Código de Processo Penal. 3.

O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief). 4.

Incluída no procedimento especial para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a decisão de pronúncia, descrita no art. 413 do Código de Processo Penal, não é sede própria para o enfrentamento de matérias relacionadas com o próprio mérito da imputação, pois não define a responsabilidade penal do acusado, representando apenas um juízo de admissibilidade da acusação. 5.

Ao Juízo da instrução compete tão somente verificar se existem indícios suficientes para que o réu possa ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Na fundamentação, ele não deve aprofundar-se no debate acerca das provas e enfrentar teses de defesa que, nos termos do art. 415 do Código de Processo Penal, só podem ser conhecidas na hipótese de ser admitida a absolvição sumária. 6.

Nessa direção, a decisão de pronúncia, assim, tem por escopo a admissibilidade da acusação de prática de crime doloso contra a vida, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri.

Essa decisão não encerra qualquer juízo a respeito das teses acusatórias ou defensivas, mas apenas declara ser admissível a acusação, a partir da avaliação do conjunto probatório coletado até o instante de sua prolação.

Por sua natureza perfunctória, o entendimento é de que, na etapa de pronúncia, prevalece o princípio in dubio pro societate, segundo o qual se preserva as elementares do tipo penal a serem submetidas à avaliação dos jurados, dispensando-se fundamentação exauriente. Precedente do STJ. 7.

Na espécie, contrariamente ao alegado nas razões recursais, a pronúncia está embasada na materialidade dos fatos, bem como em indícios suficientes da autoria que recai sobre os acusados e se encontra demonstrada pelos elementos de prova constantes dos autos, notadamente dos depoimentos das testemunhas. 8.

Há nos autos demonstração da ocorrência do fato delituoso e a existência de fortes indícios de autoria baseados nas provas colhidas em instrução processual, inexistindo ilegalidade na sentença que pronunciou os acusados para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, I, e art. 29, todos do Código Penal.

Eventuais dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se em favor da sociedade in dubio pro societate. 9.

Recursos em Sentido Estrito não providos.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos em sentido estrito, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 24 de agosto de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
11/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de agosto de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 10 de agosto de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
07/11/2019 16:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO SECVA 1020 / 2019 ENCAMINHA PROCESSO AO TRF1
07/11/2019 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO SECVA 1014 / 2019 ENCAMINHA PROCESSO AO TRF1
16/10/2019 13:44

REMESSA ORDENADA: TRF
05/09/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/09/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/09/2019 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2019 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2019 10:44

Conclusos para decisão
02/07/2019 14:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
27/06/2019 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2019 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 10:04

Conclusos para decisão
10/06/2019 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/05/2019 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019 14:56

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
21/03/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/03/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/03/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/01/2019 09:57

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO REU
18/01/2019 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/12/2018 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2018 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PRONUNCIA (JURI)
27/04/2018 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/04/2018 16:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
13/04/2018 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/03/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/03/2018 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2018 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/03/2018 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2769/2017 - SSJ ALTAMIRA - PARCIALMENTE CUMPRIDA
19/12/2017 14:46

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
14/12/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2017 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2017 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2769
05/12/2017 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2017 11:13

Conclusos para despacho
30/10/2017 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/07/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/07/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/07/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/07/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2017 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2017 12:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
07/07/2017 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2017 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2017 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2017 05:55

Conclusos para despacho
17/02/2017 05:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2017 05:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
08/09/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/09/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/08/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
25/07/2016 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2016 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2016 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2015 09:53

Conclusos para decisão
02/12/2015 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
23/11/2015 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2015 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2015 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2015 11:35

Conclusos para decisão
19/06/2015 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 11:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECEBIDO DA COMARCA DE ALTAMIRA
12/06/2015 11:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DECISÃO DE F. 377-VERSO
27/04/2004 17:35

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PROCESSO ENCAMINHADO AO JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATRAVES DO OFICIO N. 734, DE 27/04/2004, TENDO EM VISTA DECISÃO DECLINATORIA DE FORO PROFERIDA NOS AUTOS
27/04/2004 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO OFICIO EXPEDIDO A DPF
30/03/2004 14:22

OFICIO EXPEDIDO - A DPF PARA CIENCIA DA DECISÃO DECLINATORIA DE FORO PROFERIDA NO MESMO
20/02/2004 18:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA.
19/02/2004 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
19/02/2004 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO OBSTANTE O ADIANTADO CURSO PROCESSUAL, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA FEDERAL PARA CONDUZIR O FEITO. APÓS INTIMAÇÃO DO MPF, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL, COMARCA DE ALTAMIRA/PA.
20/11/2003 07:32

Conclusos para decisão
07/10/2003 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSAO PARA DECISAO
07/10/2003 17:00

Conclusos para despacho
28/07/2003 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 123/03 CUMPRIDA
05/06/2003 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 013/03 DA COMARCA DE ALTAMIRA
30/05/2003 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 286/03 GAB-SEC
27/05/2003 17:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF. ENCAMINHADO A SEPOD/CRI
20/05/2003 13:33

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
14/05/2003 19:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 125/03 CUMPRIDA
09/04/2003 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 123 E 125/03 P/ A COMARCA DE ALTAMIRA E BRASILIA
28/03/2003 16:04

OFICIO EXPEDIDO - OF 343/03 P/ O SEC. DE SEGURANCA PUBLICA DO PARA
12/09/2002 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE
12/09/2002 11:00

Conclusos para despacho
11/09/2002 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/04/2002 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFF ALTAMIRA
16/11/2001 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEF PEDIDO DE ASSISTENCIA DA FUNAI. REITERAR O A SEGUP. PEDIR DEV CP
08/11/2001 18:00

Conclusos para despacho
01/08/2001 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DA DPF ENC FOLHA DE ANTECEDENTES
02/04/2001 11:00

INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - OS ACUSADOS MORAM EM ALTAMIRA, POREM DEVEM SER OUVIDOS NESTE JUIZO. AGUARDAR PAUTA
14/02/2001 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 032/2001 DE ALTAMIRA INFORMANDO Q NÃO CUMPRIU COTA
09/02/2001 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA INF. FLS. 189/90 RENOVEM-SE DIL. AG PAUTA
07/02/2001 11:00

Conclusos para despacho
13/12/2000 15:00

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - OS ACUSADOS NAO FORAM CITADOS, TENDO EM VISTA QUE A CP DE CITACAO NAO FOI CUMPRIDA PELA COM DE LATAM
13/12/2000 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO O ACAUTELAMENTO DA ARMA E MUNICOES NO 8 BEC
12/12/2000 11:00

Conclusos para despacho
04/12/2000 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DA DPF ENCAMINHANDO A ARMA E MUNIÇAO REFERENTES A ESTE PROCESSO
04/12/2000 10:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/11/2000 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2000 12:50

OFICIO EXPEDIDO - P DPF EM STM E P/ SECRET SEG PUB PARA, EM CUMP A DECISAO DE FLS. 171/174
23/11/2000 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA FAX P/ ALTAMIRA A FIM DE CITAR OS ACUSADOS E INTIMA-LOS A COMP NESTE JUIZO DIA 13/12/00
17/11/2000 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEN RECEBIDA. DEPRECAR CITA;AO. IMT DESIG PARA 1311/12/2000. SOLICITAR AO DPF ARMA E MUN.AO MPF
13/11/2000 12:00

Conclusos para decisão
13/10/2000 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) DO MPF
02/10/2000 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DA FUNAI, EM 07/08/2000
02/10/2000 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE LAUO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. EM 07/08/200
28/06/2000 18:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2000

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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