09/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/04/2023 09:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/04/2023 09:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/03/2023 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2023 10:34

Recebidos os autos
24/03/2023 10:34

Distribuído por sorteio
06/03/2023 16:01

Juntado(a) - Juntada de Informação
06/03/2023 16:01

Juntado(a) - Informação
10/02/2023 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2023 13:30

Juntado(a) - Ciencia de migração para pje
24/01/2023 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 10:40

Juntado(a) - Petição intercorrente
19/01/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:26

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
19/01/2023 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2023 14:19

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
19/01/2023 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/01/2023 14:17

Juntado(a) - Certidão
18/01/2023 17:01

Juntado(a) - Petição Inicial
18/01/2023 17:01

Juntado(a) - Petição Inicial
05/10/2022 09:35

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/10/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/09/2022 13:55

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
21/09/2022 12:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/09/2022 11:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2022 11:39

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA INSS CIENTE
16/09/2022 12:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 13/09/2022
12/08/2022 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
10/08/2022 15:02

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/08/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/07/2022 14:27

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2022 17:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/07/2022 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2022 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/07/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) 3.1 -

Ante ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. 3.2 - Reconheço e declaro que o autor laborou em condições especiais (exposição ao agente ruído) nos períodos de 04/06/1997 a 02/11/1997, 03/11/1997 a 31/03/1998, 01/04/1998 a 02/12/1998 e 09/04/2010 a 17/11/2011. 3.3 - Condeno o INSS a conceder ao autor o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL com vigência inicial (DIB) em 21/11/2011, e início de pagamento na via administrativa (DIP) em 01/06/2022.

Sem prejuízo da prerrogativa do INSS de revisar ou cancelar o benefício, no caso de reforma da sentença proferida no processo n. 2296-97.2010.4.01.3809 (item 2.4 acima). 3.4 - Determino ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias da intimação sobre a presente sentença, observando DIB e DIP fixadas acima, independente do trânsito em julgado (Lei 10.259/2005, art. 1°; Lei 9.099/1995, art. 43 e art. 52, V; CPC, art. 536, § 1°, e art. 537, caput).

O pagamento das parcelas anteriores à DIP dar-se-á após o trânsito em julgado da sentença, através de precatório ou RPV. 3.5 - Condeno o INSS a pagar ao autor as parcelas atrasadas, relativas ao período compreendido entre a DIB e a DIP.

As parcelas atrasadas serão corrigidas pelo INPC desde os respectivos vencimentos, e acrescidos de juros de mora equivalentes à remuneração dos depósitos em caderneta de poupança contados da citação, ATÉ 30/11/2021.

A PARTIR DE 01/12/2021 os valores serão acrescidos, exclusivamente, da TAXA SELIC (EC 113/2021, art. 3°).

Serão compensados, na execução, os valores eventualmente pagos na via administrativa, voluntariamente ou em cumprimento de liminar, e relativos ao mesmo período.

Será deduzido do crédito o valor referente à RENÚNCIA DA QUANTIA EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - renúncia ao montante do valor real da causa que exceder a 60 salários mínimos - em razão do ajuizamento da ação perante o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (Lei 10.259/2001, art. 3°).

Para tanto será considerado valor da causa a soma das parcelas vencidas no ajuizamento da ação, acrescida de 12 parcelas vincendas na mesma data (CPC, art. 292, I, §§ 1° e 2°).

O valor da renúncia será equivalente ao montante do crédito que exceder o valor real da causa. 3.6 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3.7 - Transitada em julgado providencie elaboração de cálculo para apuração do crédito relativo ao período compreendido entre a DIB e a DIP, com base na renda mensal inicial (RMI) apurada pelo INSS. 3.8 - Intimem-se.
11/07/2022 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/06/2022 00:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2022 11:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/05/2022 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
18/05/2022 17:24

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/05/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/03/2022 16:56

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2022 16:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/03/2022 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
04/03/2022 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/03/2022 14:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2022 17:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/02/2022 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/02/2022 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1- Anulada a sentença proferida nos autos ( f.175/178). 2- Intime-se a parte autora, no prazo de 15 dias, promover a juntada do laudo técnico que embasou o preenchimento do PPP, nos termos proferidos pela Turma Recursal. 3-Transcorridos o prazo apresentado o laudo, intime-se o INSS. 4- Após, conclusos.
08/02/2022 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
17/12/2021 14:26

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/12/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/11/2021 15:19

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
24/11/2021 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
06/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 23/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Alexandre Ferreira Infante Vieira).
29/10/2014 16:50

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
03/10/2014 15:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/09/2014 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
24/09/2014 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2014 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/09/2014 16:03

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO.
22/09/2014 16:03

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO.
22/09/2014 15:59

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/09/2014 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/09/2014 19:13

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/09/2014 12:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/09/2014 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/09/2014 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/09/2014 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
02/09/2014 15:03

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES JUNTADA FISICAMENTE 28/08/2014
29/08/2014 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REG. E-CVD
22/08/2014 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/08/2014 13:26

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
21/08/2014 17:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/08/2014 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10
15/08/2014 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/08/2014 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
07/08/2014 17:36

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
07/08/2014 17:35

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - INSS
07/08/2014 17:35

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - INSS
07/08/2014 16:53

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/08/2014 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/07/2014 16:20

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
30/07/2014 15:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/07/2014 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/07/2014 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
14/07/2014 16:29

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. E-CVD / ASSINADO DIA 13/06/2014 / EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 03/12/1998 A 08/04/2010
18/03/2014 07:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014
18/03/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014(DEPENDENTE: 2296-97.2010.4.01.3809)
17/02/2014 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/09/2013 12:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2013 15:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/08/2013 14:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/08/2013 07:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/08/2013 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
14/08/2013 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
17/07/2013 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/04/2013 13:24

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2013 13:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/03/2013 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/03/2013 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
18/03/2013 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO DR. WALDIR GOMES ROSA FILHO, OAB MG77874
05/03/2013 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/03/2013 13:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/11/2012 16:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2012 16:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/11/2012 16:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2012 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
05/09/2012 13:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES
05/09/2012 13:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/09/2012 10:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/06/2012 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
04/06/2012 15:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
04/06/2012 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2012 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
21/05/2012 15:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2012 14:24

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/05/2012 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/05/2012 13:25

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO CADASTRADA NO CVD
17/05/2012 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/05/2012 17:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/05/2012 17:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/05/2012 17:13

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
08/05/2012 15:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
04/05/2012 10:24

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
04/05/2012 10:23

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
04/05/2012 10:23

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
04/05/2012 10:15

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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