TRF1 - 0001548-22.2016.4.01.3820

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA TEMPONE SILVA

CPF *38.***.*29-89

Advogados

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI

OAB: 171091/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 10:04

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 10:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 18:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/07/2022 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:07

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 18:12

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 28/03/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 19:03

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 16:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2022 16:29

    Juntada de volume

  • 13/01/2022 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2021 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/11/2021 14:32

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 23/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).

    Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Alexandre Ferreira Infante Vieira).

  • 04/02/2019 11:22

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 31/01/2019 18:35

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2019 18:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2019 15:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/01/2019 11:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/01/2019 18:57

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 08/01/2019 12:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/11/2018 17:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 07/11/2018 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2018 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2018 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 30/08/2018 12:15

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 28/08/2018 14:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 15:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2018 12:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2018 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/08/2018 14:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/08/2018 18:37

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/08/2018 12:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 12:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 11:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/06/2018 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/06/2018 12:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 20/06/2018 18:00

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/06/2018 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/06/2018 16:27

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2018 09:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - INSS INTIMADO EM 04/06/2018

  • 30/05/2018 16:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 11:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2018 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2018 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/05/2018 12:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2018 11:57

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/05/2018 14:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/05/2018 14:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2018 14:43

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 09/08/2016 11:43

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 08/08/2016 12:33

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2016 17:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/07/2016 15:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 17:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE

  • 25/07/2016 17:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/07/2016 12:51

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/07/2016 10:57

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 18/07/2016 17:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/07/2016 15:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

  • 30/06/2016 13:25

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/06/2016 13:25

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 29/06/2016 15:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2016 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE

  • 23/05/2016 14:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2016 16:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 06/05/2016 12:39

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/05/2016 17:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/04/2016 11:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 16:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 30/03/2016 13:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/03/2016 12:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/03/2016 09:12

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 15/03/2016 16:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/02/2016 09:54

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 26/02/2016 09:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/02/2016 10:04

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/02/2016 15:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 12:57

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2016 12:57

    INICIAL: AUTUADA

  • 18/02/2016 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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