TRF1 - 0001762-09.2012.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DONIZETE DIAS

CPF *62.***.*80-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 01:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:47

    Decorrido prazo de JOSE DONIZETE DIAS em 22/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 09:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/06/2022 08:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 28/06/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 08:26

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 08:26

    Juntada de volume

  • 28/06/2022 08:26

    Juntada de volume

  • 28/06/2022 08:22

    Juntada de volume

  • 14/06/2022 12:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/06/2022 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/06/2022 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/06/2022 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/06/2022 12:33

    PROCESSO REMETIDO - À CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 07/06/2022 12:28

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/05/2022 11:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928443 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 11/05/2022 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

    REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou a Exma.

    Sra.

    Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza.

    Foi aprovada a ata da sessão anterior.

    Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos.

    Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto da Relatora.

  • 23/02/2022 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 25/01/2022 13:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN, DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

    CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM.

    REAFIRMAÇÃO DA DER.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA OU OBSCURIDADE.

    NÃO DEMONSTRADAS.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS REJEITADOS. 1.

    O INSS alega que o acórdão prolatado aplicou a IN/INSS 77/2015, que autoriza a reafirmação da DER nos casos em que ainda está pendente a análise do requerimento previdenciário na seara administrativa.

    Acrescenta a autarquia que ao aplicar a referida instrução normativa em âmbito judicial, o Poder Judiciário assume caráter de órgão concessor, substituindo o INSS.

    Segundo a autarquia, deve ser reconhecida a falta do interesse de agir na demanda, haja vista que o reconhecimento do período posterior ao objeto de análise, qual seja, de 06/05/2003 a 11/02/2005, deu-se no bojo do processo judicial. 2.

    O STJ afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos e firmou a seguinte tese representativa de controvérsia no tema 995. 3.

    Com efeito, o acórdão reconheceu a reafirmação da DER, retificando o termo inicial da aposentadoria do autor a partir de 11/02/2005 de ofício, com fundamento no art. 493 do CPC/2015.

    Não se vislumbra, portanto, a omissão alegada pelo embargante, tratando-se de mero inconformismo em face da decisão colegiada da presente Câmara Previdenciária. 5.

    Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS e mantenho o conteúdo do acórdão , na íntegra.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 27 de agosto de 2021.

    JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO RELATORA CONVOCADA

  • 30/11/2021 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 30/11/2021 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 27/08/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS

  • 16/08/2021 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT – CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

    Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

  • 12/08/2021 16:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2021

  • 02/08/2021 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 02/07/2021 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 04/05/2021 14:50

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 04/05/2021 14:48

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/02/2020 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 08/01/2020 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 07/01/2020 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842575 RECURSO ESPECIAL

  • 07/01/2020 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850262 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 07/01/2020 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 17/12/2019 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/12/2019 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 08/11/2019 17:41

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 210, DISPONIBILIZADO EM 07/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/11/2019

  • 06/11/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 06/11/2019 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 16/09/2019 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 13/09/2019 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/09/2019 09:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - deu parcial provimento à Apelação e à remessa

  • 23/08/2019 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 16/08/2019 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 16/08/2019 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 15/08/2019 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 23/07/2019 10:03

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 23/07/2019 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/07/2019 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 05/07/2019 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 04/07/2019 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 07/06/2019 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 26/03/2019 17:40

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 26/03/2019 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 25/03/2019 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 25/03/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 25/03/2019 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 18/03/2019 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 01/03/2019 15:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 39, DISPONIBILIZADO EM 28/02/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/03/2019.

  • 27/02/2019 15:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2019

  • 24/05/2018 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 02/05/2018 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 02/05/2018 18:25

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 24/04/2018 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/04/2018 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

  • 24/11/2015 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/11/2015 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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