TRF1 - 0035927-47.2000.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO

CPF *04.***.*56-34

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST

CNPJ: 01.721.141/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 04/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 00:59

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0035927-47.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST, UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 05/04/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 19:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/03/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 15:48

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:02

    Decorrido prazo de UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO em 04/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0035927-47.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2015 18:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 05/02/2014 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/04/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

  • 18/03/2013 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 04:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/01/2009 04:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/10/2008 13:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B42

  • 07/10/2008 13:14

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/10/2008 13:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 09:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

  • 15/04/2008 09:31

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 09/10/2007 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2007 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2007 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 31/07/2007 15:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 31/07/2007 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2007 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

  • 30/05/2007 17:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2007 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2006 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2006 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2006 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2005 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 24/11/2005 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2004 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2004 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2003 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2003 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2003 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 11/09/2002 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2002 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2002 17:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/08/2002 15:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/07/2002 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 06/06/2002 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2002 13:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2002 13:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 07/05/2002 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2002 16:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/04/2002 14:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/04/2002 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2002 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2002 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2001 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2001 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2001 18:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

  • 08/06/2001 15:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/06/2001 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2001 12:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/05/2001 14:33

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/05/2001 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2001 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2001 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/03/2001 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2001 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2001 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2001 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2001 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 12/12/2000 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2000 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2000 15:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/10/2000 14:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/10/2000 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2000 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2000 09:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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