TRF1 - 0002184-11.2003.4.01.3701

09/05/2022 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/05/2013 14:43

REMETIDOS STF (S/ BAIXA)

29/05/2013 14:43

OFICIO EXPEDIDO - 863/2013/SECRI ao TRF1 ENCAMINHANDO AUTOS PARA APRECIACAO DE RECURSO

13/05/2013 15:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/05/2013 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

29/04/2013 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

18/04/2013 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013 14:36

Conclusos para despacho

16/04/2013 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2013 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

03/04/2013 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/03/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2013 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013 12:15

Conclusos para despacho

21/02/2013 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

18/02/2013 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

15/02/2013 19:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2013 09:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/01/2013 09:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2013 08:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

05/10/2012 14:27

Conclusos para decisão

05/10/2012 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

01/10/2012 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

26/09/2012 06:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF, RÉPLICA

24/09/2012 18:24

Conclusos para decisão

24/09/2012 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

11/09/2012 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.MIGUEL FERREIRA FURTADO

22/08/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2012 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

16/08/2012 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012 08:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

24/11/2010 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2010 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFESA

23/11/2010 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. MIGUEL FERREIRA FURTADO

22/11/2010 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. MOGUEL FEERREIRA FURTADO

12/11/2010 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2010 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2010 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2010 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/08/2010 17:16

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

27/08/2010 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2010 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) REGULARIZAR PRECATORIAS

23/06/2010 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) REGULARIZAR PRECATORIAS

23/06/2010 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAR PRECATORIAS

23/06/2010 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAR PRECATORIAS

19/05/2010 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2010 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. MIGUEL FERREIIRA FURTADO

17/03/2010 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. MIGUEL FERREIRA FURTADO

10/03/2010 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2010 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/02/2010 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

12/02/2010 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010 13:27

Conclusos para despacho

09/02/2010 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/01/2010 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

16/12/2009 14:03

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA NAO ENCONTRADA

07/12/2009 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

04/12/2009 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2009 15:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

01/12/2009 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2009 15:37

Conclusos para despacho

18/11/2009 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

13/11/2009 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

09/11/2009 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2009 18:46

Conclusos para despacho

24/07/2009 16:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA NAO SE REALIZOU - TESTEMUNHAS NAO COMPARECERAM - A DEFESA DESISTIU

20/07/2009 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N 1363/2009/SECRI/JF/ITZ AO JUÍZO FEDERAL DE PERNAMBUCO, A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA PAULO FERNANDES DA SILVA.

20/07/2009 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N 1467/2009/SECRI/JF/ITZ ao acusado MANOEL SOUZA DA CRUZ, intimando-o da audiência.

30/06/2009 12:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

30/06/2009 12:13

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA DIA 30/06/2009 NAO REALIZADA ANTE A AUSENCIA DO ACUSADO

09/06/2009 18:04

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n 1227/2009/SECRI/JF/ITZ à sede da FUNAI, para apresentar, na sede deste Juízo Federal, servidores arrolados como testemunhas de defesa.

09/06/2009 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n 1226/2009/SECRI/JF/ITZ às testemunhas de defesa residentes em Imperatriz/MA.

08/06/2009 18:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

20/04/2009 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2009 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

07/04/2009 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

06/04/2009 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2009 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Precatória n 646/2009/SECRI ao Juízo de Direito da Comarca de Grajaú/MA.

03/04/2009 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Precatória n 647/2009/SECRI ao Juízo de Direito da Comarca de Barra do Corda/MA.

03/04/2009 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n 658/2009/SECRI/JF/ITZ ao defensor dativo Dr. José Antônio Pereira, OAB/MA 5797, a fim de participar de audiência de inquirição de testemunhas arroladas pela defesa.

02/02/2009 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 2015/2008

20/11/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

14/11/2008 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF

12/11/2008 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECAT. 221/2008/SECRI

21/07/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

18/07/2008 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/2008 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG.REMESSA AO MPF PARA CIÊNCIA DE EXP. CARTA PRECAT.

29/05/2008 09:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2008 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 223/2008/SECRI AO PROCURADOR DA FUNAI INFORMANDO EXPED C PREC P/ INQ TEST

25/03/2008 16:25

OFICIO EXPEDIDO - 222/2008/SECRI A FUNAI COMUNICANDO EXPEDICAO DE C PREC P/ INQ TEST

25/03/2008 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221/2008/SECRI P/ COMARCA DE BURITICUPU P/ INQ TEST DENUNCIA

04/03/2008 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG.ASSINATURA DE CARTA PRECAT.

09/08/2007 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007 14:38

Conclusos para despacho

21/05/2007 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

11/05/2007 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2007 11:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA OF 513/2007

08/05/2007 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA MANIFESTAÇÃO

07/05/2007 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 491/2006/SECRI/JF DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2007 10:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DE CARTA PRE.

23/01/2007 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2006 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INT ADV EXPEDIÇAÕ CP Nº 491/2006/SECRI/JF/ITZ

15/08/2006 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR - CARTA DE INTIMAÇÃO N.497/2006 - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA FUNAI - AG.EXP.PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECAT. N.491/2006 - COMARCA DE AMARANTE/MA INQUIRIÇÃO DAS

14/07/2006 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

26/06/2006 09:38

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA EXP CP 491/06/SECRI, A AMARANTE DO MARANHÃO/MA.

26/06/2006 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 497/06/SECRI,PROCURADOR FUNAI/SLS, DR. EZEQUIEL XENOFONTE JUNIOS, COMUNICANDO CP INFRA, OBRIGAÇÃO POSTO CANUDAL E QUE JÁ FOI DADO CONHECIMENTO AER/ITZ.

26/06/2006 09:35

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 496/2006/SECRI, À FUNAI - AER/ITZ, COMUNICANDO EXP CP INFRA, E OBRIGAÇÃO DE O POSTO CANUDAL APRESENTAR TEST EM BANCA.

23/06/2006 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 491/06/SECRI, INQ 05 TEST. DENÚNCIA.

20/04/2006 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2006 17:06

Conclusos para despacho

13/02/2006 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.CONCLUSÃO - DESPACHO DE DESIG. DE AUDIÊNCIA

13/02/2006 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2005 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2005 15:11

OFICIO EXPEDIDO - OF 846/2005 BARRA DO CORDA/MA

03/05/2005 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2005 15:00

Conclusos para despacho

27/01/2005 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OF Nª 1618/2004

02/12/2004 11:27

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2004 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004 10:51

Conclusos para despacho

02/09/2004 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2004 10:51

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2004 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2004 15:09

Conclusos para despacho

12/03/2004 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 013 2004 COM BARRA DO CORDA MA P/CITAÇÃO INTERROGATÓRIO E RECEBIMENTO DE DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO

12/03/2004 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

09/03/2004 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 03 volumes cada

09/03/2004 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2004 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NR 013/2004/SECRI, BARRA DO CORDA/MA, CITACAO, INTERROG DEFESA PREVIA REU MANOEL SOUZA DA CRUZ

17/02/2004 13:52

INTERROGATORIO NAO REALIZADO

13/02/2004 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/02/2004 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2004 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2004 12:51

Conclusos para despacho

22/01/2004 10:28

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO CP 302 II E III 303

22/01/2004 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

07/01/2004 00:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO

19/12/2003 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO VISTA AO MPF

17/12/2003 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA