TRF1 - 0008079-08.2016.4.01.3600

04/10/2022 17:53

Juntada de Certidão

05/09/2022 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2022 02:52

Decorrido prazo de EDERSON ROSA DE CARVALHO PINHO em 29/08/2022 23:59.

23/08/2022 17:12

Juntada de parecer

23/08/2022 16:44

Juntada de Certidão

23/08/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2022 15:00

Recebidos os autos

19/08/2022 15:00

Juntada de petição inicial

13/12/2021 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/03/2018 15:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SEGUEM 02 VOL COM 270 FLS.

05/03/2018 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 6165

02/03/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL/ MIDIA CCAPA (!)

21/02/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/02/2018 15:10

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - PETIÇÃO 003032 (EDERSON ROSA DE CARVALHO PINHO)

06/02/2018 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018 07:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 02 VOL 01 CD CONTRACAPA

19/01/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/01/2018 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO RÉU EDERSON ROSA DE CARVALHO PINHO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS (AR

19/01/2018 16:42

Conclusos para despacho

16/01/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 824/2017

15/12/2017 13:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/12/2017 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2017 13:47

OFICIO EXPEDIDO - 1330/1332

14/12/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 824

12/12/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 718/2017

01/12/2017 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1185/2017

29/11/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017 13:56

OFICIO EXPEDIDO - 1185

08/11/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 718

06/11/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2017 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 02 VOL CD 01 CONTRACAPA

11/10/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/10/2017 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL CD 01 CONTRACAPA

03/10/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/09/2017 18:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - (...)Diante do exposto, ACOLHO, parcialmente, os presentes embargos de declaração para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, reformar a sentença, para fins de reconhecer o

10/07/2017 16:53

Conclusos para decisão

10/07/2017 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 928616

06/07/2017 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS, 219 FLS, CD FL.117, 1 CD CONTRACAPA VOL 1

23/06/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/06/2017 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Em razão dos efeitos infringentes que se pretende obter em relação aos embargos de declaração interpostos (fls. 213/215), dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para, querendo, se manifestar.

20/04/2017 17:43

Conclusos para decisão

20/04/2017 14:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EDERSON ROSA DE CARVALHO PINHO

20/04/2017 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 CD CONTRACAPA

07/04/2017 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/03/2017 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

27/03/2017 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL MIDIA NA CONTRACAPA

27/03/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2017 14:03

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - 14/2017

23/03/2017 19:12

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - 14/2017

23/03/2017 19:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

15/03/2017 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2017 13:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N° 0741

14/03/2017 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 CD CONTRACAPA

03/03/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/03/2017 15:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N°9059

02/03/2017 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. COM 01 VOL E 179 FLS.

24/02/2017 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 CD CONTRACAPA

23/02/2017 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/02/2017 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 152/154. Às partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro o Ministério Público Federal.

22/02/2017 18:37

Conclusos para decisão

22/02/2017 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°008067

20/02/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 60/2017

17/02/2017 19:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NR 60/2017.

17/02/2017 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 60/2017 - INTIMACAO DO DIRETOR DO CRC

17/02/2017 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS...

17/02/2017 18:53

Conclusos para decisão

17/02/2017 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SEJUDH

14/02/2017 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Antes de analisar o pedido de fls. 152/154, intime-se novamente o Diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá/MT, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, preste informações sobre a determinação cont

08/02/2017 19:09

Conclusos para decisão

08/02/2017 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 06/02/2017 PARA O DIRETOR DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 148.

30/01/2017 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 19/2017

27/01/2017 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 3671

26/01/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 CD CONTRACAPA

25/01/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/01/2017 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 9090

20/01/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 19/2017

19/01/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NICODEMOS MESQUITA DE OLIVEIRA E AO INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESO EDERSON ROSA DE CARVALHO,...NÃO COMPARECEU A TESTEMUNHA E POLICIAL MILITAR, JOSÉ JUSCELINO COSTA CORREA....DEFIRO E HOMOLOGO AS DESISTÊNCI

16/01/2017 15:54

Conclusos para despacho

16/01/2017 15:53

INTERROGATORIO REALIZADO

16/01/2017 15:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...1 TESTEMUNHA COMUM ÀS PARTES...

13/01/2017 14:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - tjmt

13/01/2017 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1000 e 1001/2016-gabju

13/01/2017 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1458, 1460, 1461, 1462/2016-gabju

13/01/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício ciaps adauto botelho

09/01/2017 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016 11:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU VISTA AUD 01 VOL

15/12/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1002/2016

15/12/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/12/2016 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL

09/12/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1000 a 1002/2016

06/12/2016 17:46

OFICIO EXPEDIDO - 1458 a 1462/2016-gabju

06/12/2016 16:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS E 1 RÉU

06/12/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2016 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...deixo de absolver sumariamente o acusado...designo o dia 16/01/2017, às 14h, para a audiência...Intime-se pessoalmente o Diretor...

02/12/2016 15:51

Conclusos para decisão

02/12/2016 14:31

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDERSON ROSA DE CARVALHO PINHO.

02/12/2016 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU REU PRESO 01 VOL

30/11/2016 19:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2016 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO..

30/11/2016 19:01

Conclusos para despacho

30/11/2016 19:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 961

23/11/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 954/2016

22/11/2016 14:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 961/2016

21/11/2016 17:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 961/2016

21/11/2016 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 109/111, EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU EDERSON ROSA DE CARVALHO PINHO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 63, § 2º E § 3º, NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ/MT.

18/11/2016 19:01

Conclusos para despacho

18/11/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 954/2016

16/11/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL

09/11/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2016 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, INDEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO PARQUET ÀS FLS. 95.ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE NOVAS LOCALIZAÇÕES DO ACUSADO EDERSON ROSA DE CARVALHO PINHO, PELO PRAZO DE 05

04/11/2016 16:45

Conclusos para despacho

03/11/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

03/11/2016 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL

13/10/2016 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N°1189/2016

10/10/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/10/2016 12:57

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 037

06/10/2016 12:56

OFICIO EXPEDIDO - 1189

03/10/2016 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016 14:48

Conclusos para decisão

26/09/2016 14:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 584/2016

25/07/2016 14:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2016 12:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 584

21/07/2016 18:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL AP 5158-762016

11/07/2016 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Expeça-se mandado para citação...

08/07/2016 16:59

Conclusos para decisão

08/07/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/07/16

01/07/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 01 VOL AP 5158-76.2016

28/06/2016 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

24/06/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL AP 5158-76.2016

15/06/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2016 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N° 329/2016

31/05/2016 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 329/2016

18/05/2016 12:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 329

17/05/2016 18:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2016 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECLA

17/05/2016 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016 16:55

INICIAL AUTUADA

17/05/2016 08:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA ÀS FLS. 61/63