TRF1 - 0005233-95.2015.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILLENA MIRLEY ALVES

CPF *40.***.*56-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005233-95.2015.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005233-95.2015.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/05/2021 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 4369-57.2015.4.01.4200)

  • 03/08/2018 11:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/08/2018 11:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 11556

  • 27/07/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2018 14:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 10594

  • 23/07/2018 14:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 10593

  • 12/07/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 13:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2018 11:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 6953

  • 07/05/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 17:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/05/2018 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 6681

  • 30/04/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/01/2018 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2017 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 21591

  • 18/12/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/12/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 01/12/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/12/2017 14:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 19933

  • 27/11/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 13:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/11/2017 13:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 31/10/2017 18:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJPA/PA

  • 31/10/2017 18:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJPA/PA

  • 30/10/2017 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/10/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/10/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 13:07

    AUDIENCIA: CANCELADA - DESISTENCIA DA TESTEMUNHA

  • 19/10/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/DPU/17215

  • 16/10/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/10/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16166

  • 29/09/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2017 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/09/2017 16:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEVID/SJ-PA - CERTIDAO NEGATIVA DE INTIMACAO

  • 15/09/2017 16:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE AUDIENCIA POR VIDEOCONGERENCIA - CEVID/SJ-PA

  • 31/08/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/08/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/08/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 14:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2017 14:01

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 09/08/2017 14:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2017 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/12460

  • 31/07/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ MILLENA

  • 12/07/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF Nº 10822

  • 06/07/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 14:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2017 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/06/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/06/2017 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 550

  • 07/06/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELPIDIO

  • 31/05/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2017 11:12

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/04/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 10:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2016 09:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/11/2016 11:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 401/16

  • 25/10/2016 15:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2016 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2016 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 13:33

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/09/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 297

  • 23/08/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF/14063 - OF.420/2016/GAB/PAMC

  • 16/08/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2016 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1439/15

  • 08/08/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2016 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2016 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 01/08/2016 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2016 17:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO_CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA.

  • 27/07/2016 16:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1654/2016 -IPL 0226/2015-4 SR/DPF/RR

  • 16/06/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RODOLPHO PEREIRA REBOUCAS

  • 08/06/2016 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/06/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/06/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2016 13:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2016 14:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/03/2016 14:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - TJRR

  • 18/02/2016 14:50

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/02/2016 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 0054/2016 - IL 0226/2015-4 SR/DPF/RR

  • 13/01/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 795/2015/SVI/ADM/PAMC - MALOTE DIGITAL

  • 11/01/2016 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 10:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME FLS. 139 - PROC. 1099720164014200

  • 08/01/2016 09:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESMEMBRAMENTO DO RÉU IAGO

  • 17/12/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 6562/15 SS-5/PM-1

  • 17/12/2015 09:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2015 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2015 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/12/2015 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/12/2015 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/12/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2015 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS SEPOD/CR 403 E 405

  • 14/12/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/12/2015 11:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/12/2015 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2015 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2015 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 14:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/12/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/12/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2015 10:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2015 10:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2015 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2015 10:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2015 09:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1439

  • 07/12/2015 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18779 - MPF

  • 07/12/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2015 13:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/11/2015 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 19:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PROT. 18191 - IAGO CASSIO BIRRIEL PINHEIRO

  • 25/11/2015 09:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU/18017

  • 24/11/2015 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 14:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/11/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2015 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/DPU N. 17292/2015.

  • 04/11/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MILLENA MIRLEY ALVES

  • 04/11/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AIGO CASSIO BIRRIEL PINHEIRO

  • 29/10/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16815 - MPF

  • 29/10/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2015 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IAGO - PLANTÃO

  • 15/10/2015 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2015 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DAS DECISÕES: AUTO DE PRISÃO E PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (MILLENA)

  • 15/10/2015 15:03

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/10/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 11:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 88

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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