TRF1 - 0008665-03.2010.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.517.658/0001-38

CAIXA ESCOLAR EDGAR LINO DA SILVA

CNPJ: 00.944.167/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0008665-03.2010.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAIXA ESCOLAR EDGAR LINO DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ S E N T E N Ç A TIPO "B" Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face do CAIXA ESCOLAR EDGAR LINO DA SILVA e do ESTADO DO AMAPÁ, por meio da qual objetiva o adimplemento da obrigação firmada nestes autos.

    A executada efetuou o pagamento da dívida, tendo a exequente requerido a extinção do processo por meio da petição ID 1774713547, pelo que se verifica que nada mais há a prover no feito, eis que satisfeita integralmente a obrigação nele consubstanciada.

    Assim, em face da regular satisfação da obrigação pela executada, impõe-se a extinção do presente feito.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal subscritor

  • 05/10/2022 17:28

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:37

    Juntada de Documento Precatório

  • 23/09/2022 16:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/05/2022 21:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/05/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:01

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 24/01/2022 22:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 22:09

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 02:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR EDGAR LINO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0008665-03.2010.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR EDGAR LINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR EDGAR LINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 17:10

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 11:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/01/2021 11:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/01/2021 11:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/01/2021 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2019 10:28

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATORIO AUTORIZADO E ENCAMINHADO AO TRF1 EM DEZEMBRO-2018

  • 30/11/2018 18:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DO PRECATÓRIO.

  • 02/10/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 21/08/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2018 12:27

    PRECATORIO FORMADO - juntada da via conferida do precatorio para cientificacao/manifestacao das partes

  • 03/07/2018 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional) à fl. (...). Proceda-se à correção do precatório de fl. (...) na forma requerida pela exequente. Após, cumpra-se o despacho de fl. (...).

  • 28/06/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 15/06/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 12/06/2018 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 11:38

    PRECATORIO FORMADO - JUNTADA DA VIA CONFERIDA PRECATORIO PARA CIENTIFICACAO/MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 14/05/2018 13:23

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 12/04/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA - RETIFICACAO

  • 12/04/2018 08:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2018 16:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/03/2018 09:22

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 20/03/2018 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECLA PARA CORRIGIR O ENTRAVE NOTICIADO NA CERTIDÃO DE FL. 196, FAZENDO CONSTAR O ESTADO DO AMAPÁ COMO ÓRGÃO ESTADUAL. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 195.

  • 20/03/2018 09:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECRETARIA DA VARA AO CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 168 DE 05/12/2011, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. (...)

  • 26/09/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA VALOR ATUALZADO DA DIVIDA

  • 17/07/2017 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2017 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2017 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA

  • 08/05/2017 13:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA, VISTA POR (CINCO) DIAS - DEVOVLER ATE 15/05/2017

  • 04/05/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2017 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. O Estado do Amapá, através da Lei Estadual nº 810/2004, define como "pequeno valor" para fins de aplicação das disposições do §3º do art. 100 da CF/88, as dívidas iguais ou inferiores a 10 (dez) salários mí

  • 13/12/2016 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2016 13:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2016 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2016 10:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2016 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 29/08/2016 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2016 18:40

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - JUNTADA DA VIA DA REP AVULSA PARA CIENTIFICACAO E MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 22/07/2016 14:28

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 22/07/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 25/05/2016 12:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANIILHA DE CALCULOS

  • 19/05/2016 13:18

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/05/2016 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cadastrar RPV. Retificar autuação. Intimar as partes. Solicitar abertura de conta judicial. À Contadoria para atualização da dívida...

  • 01/04/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 25/01/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 20/01/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - estado do amapa

  • 03/12/2015 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

  • 17/11/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 15836-69.2014

  • 01/10/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

  • 27/07/2015 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 21/07/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 08/07/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada pelo Estado do Amapá às fls. 141/153. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

  • 23/06/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 15/12/2014 12:15

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2014 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE JUNTADA E MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 10/12/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, sobresteja-se a presente execução, até que sejam apreciados os pressupostos processuais dos Embargos à Execução nº 15836-69.2014.4.01.3100.

  • 05/12/2014 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - réu

  • 20/08/2014 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

  • 08/08/2014 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2014 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2014 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2014 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2014 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO EM 09/5/2014. COM AUTUACAO RETIFICADA NOS TERMOS DO DESPACHO

  • 09/05/2014 15:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2014 11:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 29/04/2014 19:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/04/2014 20:12

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/04/2014 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à s

  • 10/04/2014 19:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 18/09/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 04/09/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 03/06/2013 13:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/05/2013 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

  • 13/05/2013 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 13/02/2013 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 06/02/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 30/01/2013 - PUBLICAÇÃO: 31/01/2013

  • 24/01/2013 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2012 10:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 18/12/2012

  • 17/12/2012 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/12/2012

  • 13/12/2012 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL TER SEU REGULAR ANDAMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS

  • 12/12/2012 16:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2012 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)PFN - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 06/09/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

  • 21/08/2012 20:37

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - MANDATO À FL. 56, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.85

  • 21/08/2012 20:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada da executada à fl. 56. Intime-se a exequente a que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 54/84. Prazo: 02 (dois) dias.

  • 14/08/2012 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO E DOCS. EM ANEXO

  • 13/08/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 18/07/2012 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

  • 17/07/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 22/02/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 08/02/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 09:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 24/1/2012

  • 23/01/2012 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/01/2012

  • 07/12/2011 21:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 07/12/2011 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 30/11/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2011 21:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2011 15:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2011 21:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2011 21:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2011 21:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição imp

  • 12/07/2011 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/01/2011 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/12/2010 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2010 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O valor da causa diverge daquele informado nas CDAs que instruem o presente executivo. Assim, emende a exequente a petição inicial executória para adequar o valor da causa ao das CDAs que a instruem (fls. 05 e 12). Prazo: 10 (dez)

  • 22/11/2010 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2010 09:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2010 09:48

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2010 11:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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