22/09/2022 10:03

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:39

Conclusos para decisão
23/02/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA FAIAL LOBO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ROSEANE MIRANDA DE BARROS COSTA em 22/02/2022 23:59.
10/01/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 16:54

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2021 16:52

Juntada de volume
17/12/2021 16:31

Juntada de documentos diversos migração
17/12/2021 16:25

Juntada de documentos diversos migração
17/12/2021 16:15

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:07

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2021 15:50

Juntada de documentos diversos migração
17/12/2021 15:45

Juntada de documentos diversos migração
20/09/2021 12:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PELA CEDIG/CORIP
16/09/2021 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
15/09/2021 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
03/09/2021 09:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
02/09/2021 00:00

Intimação

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO APELANTE ADVOGADO : ROSEANE MIRANDA DE BARROS COSTA HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA APELANTE : MARIA IRACEMA FAIAL LOBO ADVOGADO : PA00001590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL E OUTROS(AS) APELADO : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE DECISÃO Roseane Miranda de Barro Costa apela da sentença que a condenou pela prática do delito previsto no art. 312, §1º, do CP, à pena de 08 anos de reclusão e 240 dias-multa.

A apelante alega que deve ser desentranhado o recurso de apelação apresentado às fls. 1108/1137, eis que foi subscrito por advogado desconstituído nos autos, conforme procuração de fls. 1099/1100, a qual outorgou, sem reserva de poderes, procuração a novo advogado.

Disse que, intimada para apresentar razões da apelação, o antigo patrono as apresentou perante este Tribunal de modo equivocado, como consta à fl. 1108.

Assim, aduz que devem ser desentranhadas essas razões de apelação, com abertura de novo prazo para que seu novo patrono apresente novas razões, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. É o relatório.

Decido.

Assiste razão à apelante, eis que as razões da apelação foram apresentadas por advogado que não mais a representa nos autos, consoante a procuração de fls. 1099/1100, a qual outorgou, sem reserva de poderes, procuração a novo advogado - Harrison Sarraff, que subscreve a petição em análise.

Verifica-se que houve equívoco na publicação da intimação do patrono da ré, a qual deve ser novamente realizada, agora, em nome do novo advogado, a fim de se preservar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, defiro o pedido, para determinar o desentranhado das razões de apelação apresentados às fls. 1108/1137, com a intimação da ré para apresentação de novas razões de apelação, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.

Dê-se ciência à Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 15 de julho de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
01/09/2021 10:28

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DEFERINDO - O PEDIDO E INTIMAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE APELAÇÃO.
19/08/2021 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/08/2021 00:00

Intimação

Roseane Miranda de Barro Costa apela da sentença que a condenou pela prática do delito previsto no art. 312, §1º, do CP, à pena de 08 anos de reclusão e 240 dias-multa.

A apelante alega que deve ser desentranhado o recurso de apelação apresentado às fls. 1108/1137, eis que foi subscrito por advogado desconstituído nos autos, conforme procuração de fls. 1099/1100, a qual outorgou, sem reserva de poderes, procuração a novo advogado.

Disse que, intimada para apresentar razões da apelação, o antigo patrono as apresentou perante este Tribunal de modo equivocado, como consta à fl. 1108.

Assim, aduz que devem ser desentranhadas essas razões de apelação, com abertura de novo prazo para que seu novo patrono apresente novas razões, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. É o relatório.

Decido.

Assiste razão à apelante, eis que as razões da apelação foram apresentadas por advogado que não mais a representa nos autos, consoante a procuração de fls. 1099/1100, a qual outorgou, sem reserva de poderes, procuração a novo advogado Harrison Sarraff, que subscreve a petição em análise.

Verifica-se que houve equívoco na publicação da intimação do patrono da ré, a qual deve ser novamente realizada, agora, em nome do novo advogado, a fim de se preservar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, defiro o pedido, para determinar o desentranhado das razões de apelação apresentados às fls. 1108/1137, com a intimação da ré para apresentação de novas razões de apelação, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.

Dê-se ciência à Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 15 de julho de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
17/08/2021 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2021
29/07/2021 16:00

PETIÇÃO DESENTRANHADA DO(A) - DOS PRESENTES AUTOS (4907691 - RAZÕES DE APELAÇÃO DE ROSEANE M. B. COSTA)
29/07/2021 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - Á APELANTE PARA RAZÕES DE APELAÇÃO
29/07/2021 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
06/05/2021 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2021 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/05/2021 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
04/05/2021 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912380 PETIÇÃO
30/04/2021 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/04/2021 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
22/04/2021 18:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/03/2021 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2021 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/03/2021 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
02/03/2021 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA
02/03/2021 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
24/02/2021 11:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2021 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/02/2021 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
23/02/2021 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909666 PARECER (DO MPF)
23/02/2021 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/02/2021 12:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/02/2021 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907691 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
03/02/2021 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO APELANTE
03/02/2021 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/01/2021 12:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/01/2021 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
22/01/2021 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
22/01/2021 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906052 PETIÇÃO
22/01/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/01/2021 09:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/01/2021 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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