TRF1 - 0004606-62.1999.4.01.4100

28/12/2021 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/12/2021 13:20

Juntada de Certidão

28/12/2021 13:20

Juntada de Informação

19/11/2021 10:44

Juntada de certidão

19/11/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 18/11/2021 23:59.

01/10/2021 15:06

Juntada de outras peças

22/09/2021 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2021 16:54

Juntada de contrarrazões

08/06/2021 16:51

Juntada de contrarrazões

18/05/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021 18:25

Juntada de documento comprobatório

12/04/2021 18:06

Juntada de procuração/habilitação

26/03/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 14:43

Recurso Extraordinário não admitido

25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.

22/03/2021 13:40

Recurso Especial não admitido

22/03/2021 13:40

Negado seguimento a Recurso

17/03/2021 00:05

Decorrido prazo de JULIA JUSTINIANO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:04

Decorrido prazo de JULIA JUSTINIANO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/01/2021 00:00

Intimação

26/01/2021 19:40

Conclusos para decisão

26/01/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020 23:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/12/2020 23:55

Juntada de volume

18/12/2020 17:25

Juntada de volume

18/12/2020 17:25

Juntada de volume

14/10/2020 16:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/01/2017 18:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/01/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/01/2017 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/11/2016 08:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICA DE JUSTIÇA.

13/10/2016 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2016 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2016 11:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/10/2016 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994466 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

15/08/2016 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/07/2016 08:54

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

01/06/2016 09:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/05/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016. Nº de folhas do processo: 320

18/05/2016 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/05/2016 14:19

PROCESSO REMETIDO

11/05/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2016 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/04/2016 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2016

16/12/2014 21:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/10/2014 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

13/05/2014 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2014 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/05/2014 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

19/07/2013 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2013 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

16/07/2013 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

03/04/2013 10:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2013 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

02/04/2013 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

07/02/2013 15:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

06/02/2013 18:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

29/01/2013 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/01/2013 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

21/01/2013 14:36

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.265.995-RO

22/10/2012 14:57

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2011 15:33

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

05/09/2011 15:32

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2651921 OFICIO

20/07/2011 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2011 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2011 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

29/04/2011 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/04/2011 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

29/04/2011 09:30

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

08/04/2011 08:29

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG?RESP E/OU AG/RE

28/03/2011 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594111 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

28/03/2011 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2011 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

17/03/2011 12:03

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

11/03/2011 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

11/03/2011 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/02/2011 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2011 11:14

PROCESSO REMETIDO

08/07/2010 22:58

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

17/06/2010 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2010 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2010 08:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

13/05/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/05/2010 E PUBLICADA NO DIA 13/05/2010

14/04/2010 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2010 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2010 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2338511 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

05/02/2010 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2338510 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

17/12/2009 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/12/2009 08:13

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/11/2009 11:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/11/2009 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2009. Nº de folhas do processo: 253

06/11/2009 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR

04/11/2009 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/10/2009 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

26/10/2009 17:00

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

19/10/2009 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

19/10/2009 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

12/08/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2009 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

13/07/2009 16:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

02/06/2009 16:18

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901341 para DR. AGLICO JOSE DOS REIS

13/05/2009 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201927 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

12/05/2009 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/05/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/04/2009 14:04

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

07/04/2009 09:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 06/04/2009

02/04/2009 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2009. Nº de folhas do processo: 242

25/03/2009 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

25/03/2009 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

04/03/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

19/02/2009 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 18/02/2009.

13/02/2009 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2009

13/10/2008 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

10/09/2008 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

30/09/2002 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/09/2002 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA