TRF6 - 0001618-54.2016.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA

CPF *33.***.*22-91

MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO

CPF *09.***.*13-91

LUIZ WAGNER FERREIRA

CPF *24.***.*37-68

Advogados

HENRIQUE FIGUEREDO LAUAR

MARIANA FUSCO MALAGUTI

OAB: 104276/MG

CPF *44.***.*94-39

PHILIPE FORTES LIMA

CPF *56.***.*49-06

WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA

OAB: 114348/MG

CPF *30.***.*11-20

LIVIA MARA MENDES DE OLIVEIRA

OAB: 115149/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 12:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 19/03/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 19/03/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 11/03/2025 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:10

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGSOE01 Número: 00016185420164013815/TRF

  • 10/01/2025 14:23

    Juntado(a)

  • 09/01/2025 12:45

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/01/2025 19:03

    Juntado(a)

  • 08/01/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 31/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 21/12/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2024 18:32

    Determinado o Arquivamento

  • 18/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2024 18:37

    Juntado(a)

  • 21/11/2024 17:36

    Juntado(a)

  • 21/11/2024 17:32

    Juntado(a)

  • 21/11/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 14:57

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 13:17

    Juntado(a)

  • 15/10/2024 13:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2024 12:12

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 13:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ WAGNER FERREIRA - CONDENADO

  • 01/10/2024 13:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA - CONDENADO

  • 01/10/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/10/2024 12:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 01/10/2024 12:24

    Transitado em Julgado para o Réu - MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO<br>Data: 30/09/2024

  • 01/10/2024 12:23

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MANOEL GERALDO DO NASCIMENTO<br>Data: 17/09/2024

  • 28/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 10/09/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 10/09/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/09/2024 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 00:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 15/08/2024 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132

  • 07/08/2024 08:29

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG173239

  • 06/08/2024 09:47

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 08:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG107283

  • 05/08/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/08/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/08/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 31/07/2024 14:49

    Juntado(a) - Informação

  • 31/07/2024 14:48

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 05/07/2024 13:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/07/2024 09:27

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/05/2024 14:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/05/2024 14:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/03/2023 18:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2022 11:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2022 10:33

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/12/2021 13:22

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/12/2021 13:22

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/12/2021 13:22

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/12/2021 13:22

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/12/2021 19:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/12/2021 18:44

    Juntado(a) - 00016185420164013815_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/12/2021 18:27

    Juntado(a) - 00016185420164013815_V002_001

  • 13/12/2021 18:27

    Juntado(a) - 00016185420164013815_V001_001

  • 13/12/2021 18:10

    Juntado(a) - 00016185420164013815_A001_V001_001

  • 12/11/2018 14:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/10/2018 16:56

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA CRLV, DE FL. 356, PARA ENVIÁ-LA À RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA

  • 30/10/2018 14:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2018 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2018 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 16:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/09/2018 15:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/09/2018 19:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/09/2018 19:29

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/09/2018 13:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2018 19:25

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/08/2018 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2018 13:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2018 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/08/2018 16:56

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2018 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2018 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2018 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2018 14:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/07/2018 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 mandados

  • 03/07/2018 13:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 29/06/2018 13:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/06/2018 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/06/2018 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2018 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2018 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2018 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2018 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 18:51

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/08/2017 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/07/2017 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2017 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 31/03/2017 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 31/3/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 1/4/2017

  • 28/03/2017 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/03/2017 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/03/2017 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 20/03/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/03/2017

  • 13/03/2017 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2017 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2017 20:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2017 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 22/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/02/2017

  • 21/02/2017 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/02/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/02/2017 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 10/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/02/2017

  • 09/02/2017 18:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO. FL. 251

  • 09/02/2017 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2017 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/01/2017 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2017 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2017 08:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/12/2016 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2016 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2016 13:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/11/2016 13:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2016 11:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - réu

  • 18/11/2016 18:17

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/11/2016 20:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/11/2016 21:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FAX

  • 14/11/2016 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2016 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 09:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio

  • 24/10/2016 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 12 mandados

  • 24/10/2016 09:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2016 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/10/2016 13:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2016 15:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2016 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 16 mandados expedidos

  • 28/09/2016 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2016 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 27/09/2016 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2016 14:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3605

  • 27/09/2016 14:19

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2016 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2016 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL SEPREC

  • 21/09/2016 14:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3523

  • 19/09/2016 14:16

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2016 14:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA

  • 09/09/2016 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/08/2016 08:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 18/08/2016 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/07/2016 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2016 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 28/07/2016 18:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 26/07/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/07/2016 13:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 mandados

  • 05/07/2016 16:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2016 16:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2016 16:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2016 12:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2016 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2016 14:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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