TRF1 - 1007164-86.2018.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2022 09:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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09/08/2022 09:43
Juntada de Informação
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09/08/2022 09:43
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/07/2022 00:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 06/07/2022 23:59.
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24/05/2022 03:59
Publicado Intimação em 24/05/2022.
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24/05/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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21/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 11:52
Recurso Extraordinário não admitido
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29/04/2022 11:50
Recurso Especial não admitido
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30/06/2021 14:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/06/2021 14:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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30/06/2021 14:16
Juntada de Certidão
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30/06/2021 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 29/06/2021 23:59.
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17/05/2021 00:06
Publicado Intimação em 17/05/2021.
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15/05/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
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14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA PUBLICAÇÃO NO DJEN 1007164-86.2018.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA Advogado do(a) APELADO: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA - SP326355-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Finalidade: intimar o MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 13 de maio de 2021. -
13/05/2021 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2021 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2021 23:57
Juntada de recurso extraordinário
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12/05/2021 23:54
Juntada de recurso especial
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06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59.
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19/03/2021 13:07
Juntada de Certidão
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18/03/2021 00:08
Publicado Intimação em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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18/03/2021 00:08
Publicado Intimação em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 15:40
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007164-86.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007164-86.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA - SP326355-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CNPJ: 45.***.***/0001-86 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
16/03/2021 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 10:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/02/2021 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2021 19:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2021 18:58
Juntada de Certidão de julgamento
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05/02/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 04/02/2021 23:59.
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28/01/2021 03:35
Publicado Intimação de pauta em 28/01/2021.
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28/01/2021 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
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27/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .
APELADO: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA , Advogado do(a) APELADO: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA - SP326355-A .
O processo nº 1007164-86.2018.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-02-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - -
26/01/2021 20:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/01/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 17:41
Incluído em pauta para 22/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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15/12/2020 12:18
Conclusos para decisão
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14/12/2020 17:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 04/11/2020 23:59.
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15/10/2020 13:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/10/2020 13:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/10/2020 07:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 14/10/2020 23:59:59.
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13/09/2020 06:04
Publicado Intimação em 31/08/2020.
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13/09/2020 06:04
Publicado Intimação em 31/08/2020.
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01/09/2020 17:25
Juntada de embargos de declaração
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31/08/2020 12:32
Juntada de Certidão
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29/08/2020 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/08/2020 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/08/2020 15:25
Juntada de Petição intercorrente
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27/08/2020 10:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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27/08/2020 10:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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27/08/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 10:13
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 09:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CNPJ: 45.***.***/0001-86 (APELADO) e não-provido
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25/08/2020 12:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/08/2020 09:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 02:22
Publicado Intimação de pauta em 03/08/2020.
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01/08/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/07/2020 17:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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30/07/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 16:50
Incluído em pauta para 24/08/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
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30/07/2020 16:49
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 16:47
Incluído em pauta para 24/08/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
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20/05/2019 12:41
Juntada de Parecer
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20/05/2019 12:41
Conclusos para decisão
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22/04/2019 11:08
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2019 20:50
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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16/04/2019 20:50
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
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16/04/2019 20:50
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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05/04/2019 19:17
Recebidos os autos
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05/04/2019 19:17
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2019 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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