09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição
11/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
11/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
03/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:27

Determinada a intimação
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
21/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 13:55

Expedição de Edital - intimação
24/01/2025 13:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/01/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 08:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 08:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
24/10/2024 08:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 08:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
19/09/2024 11:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 11:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
15/08/2024 13:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 13:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/07/2024.
11/07/2024 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 12:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/06/2024.
11/06/2024 00:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 08:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 08:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/05/2024.
09/05/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/05/2024.
08/05/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 08:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2024 08:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2024 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/03/2024 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 12:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2024 12:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2024 14:40

Juntado(a) - Expedição de Edital.
28/02/2024 00:08

Juntado(a) - Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/02/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2024 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2024 13:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/07/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 00:26

Juntado(a) - Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/06/2023 13:27

Juntado(a) - Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2023 13:26

Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2023 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/06/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.
18/08/2022 17:25

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/08/2022 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2022.
27/07/2022 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - ME, FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA DESPACHO Diante do retorno dos autos da superior instância, às partes, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que de direito.

Ausentes requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Passos, Minas Gerais.

RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto
25/07/2022 13:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 13:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 22:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 22:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/01/2022 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
20/01/2022 16:23

Juntado(a) - Informação
20/01/2022 16:23

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
19/10/2021 18:22

Juntado(a) - Petição intercorrente
17/10/2021 19:05

Juntado(a) - Petição intercorrente
15/10/2021 15:31

Juntado(a) - Intimação
15/10/2021 15:31

Juntado(a) - Intimação
15/10/2021 15:31

Juntado(a) - Intimação
15/10/2021 15:31

Juntado(a) - Intimação
14/10/2021 13:43

Juntado(a) - Intimação
14/10/2021 09:16

Juntado(a) - Acórdão
09/09/2021 17:17

Juntado(a) - Certidão de julgamento
20/08/2021 11:16

Juntado(a) - Petição intercorrente
17/08/2021 18:35

Juntado(a) - Intimação de pauta
17/08/2021 16:19

Juntado(a) - Intimação de pauta
29/07/2020 19:28

Juntado(a) - Petição Inicial
13/12/2019 16:33

Juntado(a) - Petição intercorrente
04/12/2019 00:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
04/12/2019 00:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
04/12/2019 00:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
04/12/2019 00:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
04/11/2019 10:56

Juntado(a) - 00006579820064013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
04/11/2019 10:40

Juntado(a) - 00006579820064013804_V002_001
04/11/2019 10:40

Juntado(a) - 00006579820064013804_V001_001
05/05/2013 15:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/05/2013 14:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
15/04/2013 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2013 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2013 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2013 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2013 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2012 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2012 10:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
28/11/2012 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/11/2012 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2012 11:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ANP ADERE À MANIFESTAÇÃO MPF
08/10/2012 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2012 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG
20/09/2012 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2012 15:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - mpf.
20/09/2012 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2012 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2012 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2012 13:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REQUERIDO FÓRMULA BRASIL PETRÓLEO
11/09/2012 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2012 16:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAX.
06/09/2012 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2012 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/08/2012 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/07/2012 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/07/2012 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
26/07/2012 17:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
19/07/2012 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2012 11:57

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)
03/07/2012 10:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA REQUERIDA
03/07/2012 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2012 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/06/2012 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/06/2012 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - RECEBIDO DO GABINETE COM SENTENÇA
12/06/2012 14:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
21/05/2012 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/04/2012 14:31

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ANP
15/02/2012 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ANP - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS
24/01/2012 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM - PROCURADORIA FEDERAL DA AGU EM DIVINÓPOLIS.
24/01/2012 18:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELOS REQUERIDOS.
19/12/2011 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/12/2011 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2011 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2011 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/11/2011 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2011 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2011 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2011 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2011 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
14/11/2011 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2011 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO JOSE REINALDO VIEIRA SILVA PRADO E CIA LTDA NÃO ESPECIFICOU PROVAS.
29/07/2011 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.
11/07/2011 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL EM DIVINOPOLIS/MG
07/07/2011 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP.
04/07/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 04/07/2011.
28/06/2011 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2011 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2011 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/06/2011 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2011 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2011 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/05/2011 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
03/05/2011 12:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINAR E PEDIDO DE REVELIA.
12/04/2011 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/03/2011
11/03/2011 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
01/03/2011 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA ANP
28/02/2011 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2010 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2010 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2010 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2010 16:02

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PET Nº 8677 - CARTA PRECATÓRIA Nº 010/2010
10/08/2010 12:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 010/2010.
04/08/2010 16:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PET Nº 8557
02/08/2010 16:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET Nº 8391 - REQUERIDO, FORMULA BRASIL PETROLEO, APRESENTA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO
26/05/2010 18:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO VUPSS/N. 447/2010 - À 99ª VARA CÍVEL SEÇÃO JUD. DE SÃO PAULO
26/05/2010 18:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2010 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2010 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA
22/01/2010 17:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 010/2010 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
04/01/2010 16:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/01/2010 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.
17/12/2009 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2009 13:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/12/2009 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
10/12/2009 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
05/11/2009 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2009 12:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET. N. 12372 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE JUNDIAÍ - SP
07/08/2009 17:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2009 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
31/07/2009 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2009 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2009 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2009 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2009 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2008 12:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE JUNDIAÍ
25/09/2008 12:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/09/2008 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
18/09/2008 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2008 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
09/09/2008 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2008 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2008 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2008 16:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/09/2008 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2008 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ANP - PROCURADORIA FEDERAL EM MG - BELO HORIZONTE.
26/06/2008 15:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/06/2008 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2008 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2008 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2008 12:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 100/2008 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS
28/02/2008 12:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2008 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2008 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2008 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
13/02/2008 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2008 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2008 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2008 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2008 12:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/12/2007 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
30/11/2007 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2007 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2007 10:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/11/2007 10:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
27/08/2007 16:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE PAULINEA POR INCOMPETENCIA
29/05/2007 09:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/04/2007 18:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/04/2007 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP -AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
30/03/2007 11:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2007 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/02/2007 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2007 16:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/01/2007 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO REF. CARTA PRECT.94/2006
31/10/2006 14:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECAT Nº 94 PARA PAULÍNEA E C. PRECAT Nº 95 PARA CARMO DO RIO CLARO
31/10/2006 14:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/10/2006 13:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA P/ PAULINEA. FALTA A DE CARMO DO RIO CLARO
17/07/2006 13:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DOS REUS
17/07/2006 13:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
13/07/2006 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
20/03/2006 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2006 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO
17/03/2006 17:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/03/2006 15:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/03/2006 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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