02/09/2022 16:31

Baixa Definitiva
02/09/2022 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/06/2022 15:54

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
31/05/2022 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 10:03

Juntada de manifestação
13/05/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 10:54

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:53

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2022 17:53

Juntada de volume
12/05/2022 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/02/2022 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2022 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2022 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF - FABIO COELHO
21/01/2022 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2022 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2022 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2021 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - *39.***.*52-20
09/12/2021 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/12/2021 17:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/12/2021 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2021 17:21

REMETIDOS CONTADORIA
16/11/2021 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2021 16:32

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
23/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

ACOLHIMENTO. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

Erro material apontado no cálculo aritmético. 3.

Embargos de declaração acolhidos para, sanando o erro material apontado, dar nova redação à parte dispositiva do voto: DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação para reduzir a pena fixada ao recorrente JOSÉ LUIZ DA COSTA de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa para 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 31 de agosto de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
18/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de agosto de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 17 de agosto de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
29/05/2019 16:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO
29/05/2019 16:17

REMESSA ORDENADA: TRF
23/05/2019 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2019 13:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
25/04/2019 13:40

OFICIO EXPEDIDO - 078/2019
10/04/2019 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/04/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 18:42

Conclusos para despacho
11/03/2019 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA NA SECRETARIA DO JUÍZO
07/01/2019 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA NA SECRETARIA DO JUÍZO
03/12/2018 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA NA SECRETARIA DO JUÍZO (REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2018)
03/12/2018 17:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
03/12/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2018 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2018 10:45

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO DEFESA RÉU JOSÉ LUIZ DA COSTA
09/11/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/11/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/11/2018 13:46

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - RÉU JOSÉ LUIZ DA COSTA
06/11/2018 13:46

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO RÉU JOSÉ LUIZ DA COSTA
06/11/2018 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2018 13:04

Conclusos para decisão
29/10/2018 18:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/10/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/10/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/10/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/10/2018 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2018 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA NA SECRETARIA DO JUÍZO (REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2018)
21/09/2018 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA NA SECRETARIA DO JUÍZO (REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2018)
21/09/2018 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
11/05/2018 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/05/2018 15:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/05/2018 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL (COMARCA DE MANHUAÇU/MG)
10/05/2018 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA FEDERAL
10/05/2018 16:53

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/05/2018 16:53

OFICIO EXPEDIDO - 102/2018
27/04/2018 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/04/2018 13:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO BIMESTRAL NA SECRETARIA DO JUIZO DE MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA
09/04/2018 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/04/2018 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/03/2018 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/03/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2018 17:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
19/03/2018 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
01/03/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2018 18:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO/DEFESA E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
28/02/2018 18:43

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
15/02/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO N° 008/2018
15/02/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N° 007/2018
15/02/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 006/2018
14/02/2018 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2018 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/02/2018 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE MANHUAÇU/MG)
02/02/2018 10:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
02/02/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2018 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/01/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/01/2018 13:48

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/01/2018 13:47

OFICIO EXPEDIDO - 014/2018
31/01/2018 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/01/2018 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA FEDERAL
30/01/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 006/2018, 007/2018 E 008/2018
30/01/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 006/2018, 007/2018 E 008/2018
29/01/2018 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2018 18:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA COM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ LUIZ DA COSTA
29/01/2018 18:05

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESGINADA COM RELAÇÃO À ACUSADA MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA
29/01/2018 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2018 15:04

Conclusos para decisão
18/01/2018 16:09

PARECER MPF: APRESENTADO
09/01/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2017 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2017 18:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA
25/10/2017 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/10/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2017 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2017 16:55

Conclusos para despacho
13/09/2017 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARIA JOSÉ RADAEL.
13/09/2017 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA JOSÉ RADAEL DE OLIVEIRA (PROCURAÇÃO).
13/09/2017 16:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ LUIZ DA COSTA.
13/09/2017 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 081/2017.
31/08/2017 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CÓPIA OAB ESTÁGIARIA GIEDRE KNUPP
25/08/2017 18:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 082/2017.
21/08/2017 18:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 081/2017 E 082/2017
21/08/2017 18:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 081/2017 E 082/2017
11/07/2017 12:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2017 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2017 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE REGISTROS CADASTRAIS VIA SINIC
06/04/2017 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE REGISTROS CADASTRAIS VIA SINIC
08/03/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2017 10:43

INICIAL AUTUADA
08/03/2017 09:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006835-33.2020.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

A Apurar

Advogado: Antonio Roberto Silva Pauxis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2020 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0014563-52.2019.4.01.3400

Alice Shimomura Massuyama

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Karina Balduino Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000794-55.2012.4.01.3809

Sindicato da Industria de Laticinios e P...

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Patricia Salgado Sette Mattana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2012 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0003010-86.2012.4.01.3809

Mauro Eugenio do Prado

Uniao

Advogado: Glenio Luis Ohlweiler Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0002180-14.2016.4.01.3605

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Roberto Pereira

Advogado: Daiane Souza Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2016 13:12

Exibir Processo