TRF1 - 0041625-29.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LILIA PINTO PEDROZA

CPF *69.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0041625-29.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LILIA PINTO PEDROZA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LILIA PINTO PEDROZA.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Uma vez que houve renúncia ao prazo recursal por parte do(a) Exequente, e considerando que a parte executada não foi citada, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 06/07/2022 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 06/07/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 15:10

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 09:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 06:20

    Decorrido prazo de LILIA PINTO PEDROZA em 25/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 20:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 02/03/2021 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0041625-29.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILIA PINTO PEDROZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA PINTO PEDROZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/03/2020 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2020 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2020 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/01/2020 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/01/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

  • 29/01/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 18:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/10/2018 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2015 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/07/2015 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2015 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/10/2014 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2014 09:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 24/05/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 16:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2013 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2013 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 18:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/06/2012 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2012 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2012 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 01/06/2012 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2012 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/05/2011 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

  • 29/04/2011 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2010 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/12/2010 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010

  • 08/10/2010 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/09/2009 18:24

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/08/2009 13:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 10:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 10:17

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/12/2008 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2008 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 12:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2008 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO NEGATIVA 2º LEILÃO

  • 07/10/2008 10:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 16.10.2008 - 15H

  • 07/10/2008 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO LEILOEIRO - 1º LEILÃO NEGATIVO

  • 01/10/2008 15:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 01/10/2008 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2008 20:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2008 20:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2008 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - intimação leiloeiro

  • 22/09/2008 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/09/2008 14:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 12/09/2008 15:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 09:53

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 25/08/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2008 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 18/06/2008 13:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - LEILAO DESIGNADO 06.10.2008 E 16.10.2008

  • 12/06/2008 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 28/05/2008 09:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 28/05/2008 09:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 28/05/2008 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 17:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 17:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2007 11:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2007 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2007 17:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2007 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2007 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2007 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2006 17:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2006 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 12:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2006 17:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2006 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2006 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2006 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2006 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2006 18:32

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2005 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2005 18:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2005 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2005 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA NO 05.15350-9

  • 04/08/2005 19:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2005 19:17

    CitaçãoORDENADA

  • 28/07/2005 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2005 17:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2005 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2005 19:52

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2005 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2004 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2004 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2004 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2004 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2004 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2004 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2004 17:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 31/03/2004 12:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2004 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2004 18:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2004 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2004 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2004 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/12/2003 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2003

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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