TRF1 - 0007259-70.2003.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:34

    Decorrido prazo de RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 13:12

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 03:35

    Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:16

    Desentranhado o documento

  • 15/08/2022 10:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 17:15

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:26

    Decorrido prazo de RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR em 12/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 11:47

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 02:28

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Juiz Titular : DURVAL CARNEIRO NETO Juiz Substituto : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir.

    Secret. : ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007259-70.2003.4.01.3300 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJe EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR Advogado do(a) EMBARGADO: RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR - BA2930 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista a regularização, pela Secretaria, com a juntada das peças pertinentes, renove-se a intimação das partes a fim de se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a conformidade do processo migrado para o PJE.

  • 17/05/2021 19:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 19:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 00:56

    Decorrido prazo de RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR em 24/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 16/02/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0007259-70.2003.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR RODOLFO SPINOLA TEIXEIRA JUNIOR - (OAB: BA2930) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:09

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 03/02/2021 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2019 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/08/2019

  • 01/08/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2019 13:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 01/08/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2019 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 30/07/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2019 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ACOMP EXEC 2002.26571-5

  • 11/02/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2019 14:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/02/2019 14:36

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 11/02/2019 14:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/01/2019 12:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 31/01/2019 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 12:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/01/2019 12:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/06/2007 18:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/06/2007 18:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2007 18:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/06/2007 18:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 12/06/2007 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2007 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2007 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2007 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIV 153-A FLS 156/157

  • 11/04/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/02/2007 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2007 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/02/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/02/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/02/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª) REG SENT LIVRO 123 B FL. 52/54

  • 06/02/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIVRO 124 B FL. 52/54

  • 21/11/2006 19:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/09/2006 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2006 11:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/07/2006 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ( PORTARIA )

  • 31/05/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2006 13:12

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2005 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2005 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2005 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2005 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/09/2005 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2005 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2005 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 09/08/2005 16:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2005 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2005 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2005 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2005 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2005 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2005 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2005 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APLICAR PORTARIA

  • 04/07/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2005 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LAUDO COMPLEMENTAR

  • 03/05/2005 17:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/05/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/04/2005 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2005 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2005 16:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 01/01/2005 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 23/11/2004 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2004 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ACM, 2501. ED. PROFISSIONAL CENTER, 7º ANDAR, SALA 716-CIDADELA

  • 23/09/2004 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2004 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/08/2004 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2004 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2004 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APLICAR PORTARIA

  • 12/08/2004 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 17:29

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/07/2004 15:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/07/2004 15:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 30/06/2004 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2004 16:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2004 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2004 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2004 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2004 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2004 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 17:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/03/2004 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/03/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2004 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 27/02/2004 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2004 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO - GUIA DE HONORARIOS

  • 02/02/2004 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2004 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2004 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2003 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2003 12:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - PERICIA

  • 02/10/2003 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2003 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2003 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2003 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE EMBARGADA PARA DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 20/06/2003 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 13/06/2003 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2003 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2003 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2003 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2003 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01.05.2003

  • 30/04/2003 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2003 13:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/04/2003 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2003 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2003 08:50

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2003 16:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2003

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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