TRF1 - 0000018-03.2008.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*47-34

CLINICA PHILLADELFIA LTDA

CNPJ: 02.990.135/0001-77

Advogados

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB: 2523/PI

CPF *95.***.*69-49

LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

OAB: 5167/PI

CPF *03.***.*12-56

LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

OAB: 5166/PI

CPF *56.***.*40-10

BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS

OAB: 6780/PI

CPF *96.***.*64-49

FREDERICO FERREIRA CRUZ

CPF *71.***.*31-53

LORENNA LISS BRANDAO FERREIRA

CPF *64.***.*08-53

GEORGE BARROSO DE MORAES

CPF *70.***.*65-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/02/2022 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/02/2022 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/02/2022 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 26/03/2013 10:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 26/03/2013 10:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 19/02/2013 09:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2013 09:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2012 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2012 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2012 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2012 13:54

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 13:54

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2012 13:36

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2012 13:36

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2012 11:20

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/10/2012; VALIDADE: 16/10/2012

  • 15/10/2012 11:20

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/10/2012; VALIDADE: 16/10/2012

  • 11/10/2012 09:34

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/2012 09:34

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2012 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2012 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2012 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2012 13:38

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/09/2012 13:38

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2012 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/09/2012 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/03/2012 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2012 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/2012 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO REPRESENTANTE DO ADVOGADO, FREDERICO FERREIRA CRUZ

  • 23/02/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO REPRESENTANTE DO ADVOGADO, FREDERICO FERREIRA CRUZ

  • 22/02/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2012 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - 01 (UM) OFICIO EXPEDIDO À ADVOCACIA DA UNIÃO NO PIAUÚ

  • 07/02/2012 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - 01 (UM) OFICIO EXPEDIDO À ADVOCACIA DA UNIÃO NO PIAUÚ

  • 15/06/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/06/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2011 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2011 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2011 16:03

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2011 16:03

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2011 11:01

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2011 11:01

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2011 14:17

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2011 14:17

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2011 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1(UMA) PETIÇÃO JUNTADA

  • 28/04/2011 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1(UMA) PETIÇÃO JUNTADA

  • 27/04/2011 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2011 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 10:24

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2011 10:24

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2010 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2010 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2010 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2010 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2010 12:29

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/2010 12:29

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/08/2010 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 10:07

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2010 10:07

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2010 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2010 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 14:17

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2010 14:17

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2010 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2010 13:20

    CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/03/2010 13:20

    CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/07/2009 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 08:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2009 08:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2009 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 10:56

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2009 10:56

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 12:51

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2009 12:51

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2009 12:28

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2009 12:28

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2009 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/04/2009 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/03/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2009 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2009 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2009 15:04

    CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/01/2009 15:04

    CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/10/2008 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. P/ UNIÃO

  • 29/10/2008 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. P/ UNIÃO

  • 07/10/2008 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2008 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES FLS. 633

  • 14/08/2008 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES FLS. 633

  • 14/08/2008 12:00

    CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/08/2008 12:00

    CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/08/2008 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2008 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 10:45

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2008 10:45

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2008 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN

  • 11/04/2008 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN

  • 07/04/2008 11:33

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2008 11:33

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2008 09:47

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 01/04/2008 09:47

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 01/04/2008 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 09:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/04/2008 09:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/04/2008 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/04/2008 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/04/2008 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDISPONIBILIDADE DOS BENS E CERTIDOES ANEXAS

  • 01/04/2008 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDISPONIBILIDADE DOS BENS E CERTIDOES ANEXAS

  • 31/03/2008 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2008 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2008 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 69

  • 31/01/2008 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 69

  • 31/01/2008 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 68

  • 31/01/2008 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 68

  • 31/01/2008 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 626

  • 31/01/2008 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 626

  • 31/01/2008 12:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/01/2008 12:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/01/2008 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 31/01/2008 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 30/01/2008 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) CARTORIO DE PAULISTANA

  • 30/01/2008 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) CARTORIO DE PAULISTANA

  • 30/01/2008 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - DETRAN

  • 30/01/2008 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - DETRAN

  • 25/01/2008 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2008 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2008 12:28

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2008 12:28

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 17:42

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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