TRF1 - 0000016-65.2010.4.01.3903
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2022 07:59
Juntada de volume
-
24/02/2022 07:59
Juntada de volume
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24/02/2022 07:58
Juntada de volume
-
24/02/2022 07:58
Juntada de volume
-
24/02/2022 07:57
Juntada de volume
-
24/02/2022 07:56
Juntada de volume
-
22/02/2022 08:22
Desentranhado o documento
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22/02/2022 08:22
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2022 08:21
Desentranhado o documento
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22/02/2022 08:21
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2022 08:21
Desentranhado o documento
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22/02/2022 08:21
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2022 08:21
Desentranhado o documento
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22/02/2022 08:21
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2022 08:21
Desentranhado o documento
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22/02/2022 08:21
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2022 08:21
Desentranhado o documento
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22/02/2022 08:21
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2022 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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26/01/2022 16:26
Juntada de Informação
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26/01/2022 16:26
Juntada de certidão de trânsito em julgado
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06/10/2021 11:32
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 17:41
Recurso Especial não admitido
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29/04/2021 20:19
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 00:32
Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 15/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
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27/02/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/01/2021 09:20
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000016-65.2010.4.01.3903 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000016-65.2010.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELETRICIDADE PARAENSE S/A POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICIDADE PARAENSE S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/01/2021 20:39
Conclusos para decisão
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25/01/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 13:18
Juntada de certidão de processo migrado
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17/12/2020 13:17
Juntada de volume
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17/12/2020 13:17
Juntada de volume
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17/12/2020 13:16
Juntada de volume
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17/12/2020 13:16
Juntada de volume
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17/12/2020 13:16
Juntada de volume
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17/12/2020 13:16
Juntada de volume
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17/12/2020 13:15
Juntada de volume
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17/12/2020 13:15
Juntada de volume
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26/10/2020 12:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/03/2019 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/03/2019 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/03/2019 16:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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15/03/2019 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687421 CONTRA-RAZOES
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15/03/2019 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/01/2019 09:02
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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14/01/2019 08:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4631166 RECURSO ESPECIAL
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14/01/2019 08:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639138 PETIÇÃO
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11/01/2019 17:20
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/11/2018 07:41
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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08/11/2018 20:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2018.
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06/11/2018 07:58
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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31/10/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2018. Nº de folhas do processo: 886
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30/10/2018 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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29/10/2018 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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24/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/10/2018 12:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/10/2018).
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08/10/2018 13:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2018
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02/10/2018 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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01/10/2018 17:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/09/2018 10:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566423 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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10/09/2018 10:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/08/2018 08:45
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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17/08/2018 12:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538785 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/07/2018 17:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETRICIDADE PARAENSE LTDA
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19/07/2018 06:53
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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17/07/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2018. Nº de folhas do processo: 832
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16/05/2018 12:27
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DESEMB. FEDERAL DANIELE MARANHÃO E JUÍZA FEDERAL MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA
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08/05/2018 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO
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08/05/2018 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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08/05/2018 12:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2018.
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25/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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11/04/2018 18:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/04/2018).
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09/04/2018 13:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2018
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08/02/2017 19:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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07/02/2017 19:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/02/2017 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118643 PETIÇÃO
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03/02/2017 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
03/02/2017 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
02/02/2017 15:50
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
02/10/2013 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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01/10/2013 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/09/2013 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
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06/09/2013 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
04/09/2013 15:23
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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30/08/2013 17:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/08/2013 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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30/08/2013 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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29/08/2013 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181458 PARECER (DO MPF)
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28/08/2013 11:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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26/08/2013 09:15
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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23/08/2013 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
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22/08/2013 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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15/08/2013 18:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/08/2013 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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15/08/2013 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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14/08/2013 14:49
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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09/08/2013 17:08
JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7953153201240100000
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09/08/2013 12:57
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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26/07/2013 09:09
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
12/07/2013 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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10/07/2013 08:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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03/07/2013 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/07/2013 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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20/06/2013 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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19/06/2013 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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14/06/2013 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
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13/06/2013 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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07/06/2013 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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06/06/2013 20:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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06/06/2013 18:22
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2013
Ultima Atualização
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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