11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 245 e 246
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 259
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição
26/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258, 259
25/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
25/08/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258, 259
23/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258, 259
23/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 10:21

Juntada de Petição
20/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246
19/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244
19/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
19/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246
18/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - EXCLUÍDA
18/08/2025 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI - EXCLUÍDA
18/08/2025 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA
14/08/2025 17:33

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
14/08/2025 17:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2025 17:31

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO) e provido em parte
14/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Nota Oral
02/06/2025 14:10

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/05/2025 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
15/05/2025 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Vista) para DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
27/02/2025 09:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/02/2025 09:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI) em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
07/02/2025 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 15:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
26/11/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI) em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI) em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 13/11/2024.
13/11/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
11/11/2024 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
05/11/2024 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:58

Retirada de pauta - Retirado de pauta
05/11/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Intimação
05/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Decisão
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI) em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Habilitação
18/10/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/09/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:39

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI) em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
23/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/08/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 16:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 16:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 16:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI) em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 22:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
11/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Intimação
09/07/2024 10:38

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE), SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
09/07/2024 10:38

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de PRIMA FOODS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
16/01/2023 15:21

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
16/12/2022 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/11/2022 07:50

Recebidos os autos
18/11/2022 07:50

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2022 07:50

Distribuído por sorteio
12/08/2022 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/08/2022 17:43

Juntada de Petição - Certidão
12/08/2022 16:03

Juntada de Petição - Habilitação em processo
13/10/2021 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/10/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.
30/09/2021 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 21/09/2021 23:59.
27/08/2021 10:30

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
27/08/2021 10:30

Juntada de Petição - Outras peças
27/08/2021 10:28

Juntada de Petição - Habillitação
27/08/2021 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004875-67.2020.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004875-67.2020.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MATABOI ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS SANTANA MAIA - MG161174-A, FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A, JANAINA GOMES DA SILVA - MG123889-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A POLO PASSIVO:MATABOI ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAIS SANTANA MAIA - MG161174-A, DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI - MG160845-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A e JANAINA GOMES DA SILVA - MG123889-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MATABOI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-44 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 03.***.***/0001-73 (APELANTE), , , ].

Polo passivo: [MATABOI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-44 (APELADO), , , , SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 03.***.***/0001-73 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (REPRESENTANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (REPRESENTANTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (REPRESENTANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Juntada de Petição - Intimação
25/08/2021 11:25

Juntada de Petição - Decisão
20/08/2021 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/08/2021 13:08

Juntada de Petição - Petição intercorrente
12/08/2021 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:15

Juntada de Petição - Intimação
12/08/2021 07:51

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
12/08/2021 07:51

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2021 07:51

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Negativa
02/06/2021 14:18

Recebidos os autos
02/06/2021 14:18

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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