TRF1 - 0000793-88.2011.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 05.526.543/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:21

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 03:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 09:51

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 15:56

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/04/2022 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 10:02

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2021 17:55

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 07/12/2021 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:39

    Decorrido prazo de MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA em 06/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 11:37

    Juntada de outras peças

  • 16/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 15/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2021 17:44

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/09/2021 07:46

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0000793-88.2011.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2021 16:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 16:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/08/2021 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2021 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2019 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 09/09/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 18:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/07/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 15 DIAS

  • 18/06/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - Nº DE REGISTRO E-CVD 00120.2019.00033200.2.00767/00032

  • 16/05/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 09:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2019 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 06/05/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2019 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 08:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/02/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2019 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS

  • 22/05/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2018 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 17:51

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 08/05/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9 VOL. FONE 33024723

  • 04/04/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 27/03/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2018 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS)

  • 01/03/2018 16:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/04/2014 11:57

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/02/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 25/02/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02/2014.

  • 21/02/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2014 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 10:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA

  • 16/12/2013 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 03/12/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/12/2013.

  • 29/11/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/11/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2013 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 08/11/2013 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 11:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/11/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 01/11/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/11/2013.

  • 25/10/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2013 09:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2013 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - DRF

  • 18/09/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE EXECUCAO DE SENTENCA

  • 31/07/2013 10:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/03/2013 14:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 07/03/2013 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

  • 07/03/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/01/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 08/01/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/01/2013.

  • 19/12/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/12/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2012 13:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/10/2012 09:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/10/2012 16:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2012 16:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/09/2011 15:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2011 15:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2011 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 25/07/2011 10:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO UNIÃO

  • 22/07/2011 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 14/07/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2011 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2011 09:19

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 11:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

  • 09/06/2011 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 15 DIAS

  • 08/06/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº265/2011 REGISTRADO NO LIVRO VI - GABJUS

  • 03/06/2011 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2011 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRESTAR PARECER - 10 DIAS

  • 25/04/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRESTAR PARECER

  • 28/02/2011 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 04/02/2011 COM VALIDADE PUBLICAÇÃO EM 07/02/2011.

  • 02/02/2011 20:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2011 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISAO 11/2011

  • 01/02/2011 13:11

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 01/02/2011 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº032

  • 27/01/2011 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 21/01/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORIDADE COATORA E REP. JUDICIAL

  • 18/01/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 11:51

    Conclusos para decisão- PARA ANALISE

  • 17/01/2011 18:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2011

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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