TRF1 - 0000081-90.2015.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REBERT JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*79-98

Advogados

DALILA PEREIRA DA COSTA

OAB: 142196/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 10.626.896/0012-25

HUMBERTO COELHO MELO - DIRETOR DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO TECNICO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:23

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 08:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 02:03

    Decorrido prazo de REBERT JUSTINO DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/05/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 01:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 01:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 01:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 01:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:35

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/04/2017 16:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 04/04/2017 13:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/02/2017 19:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/02/2017 19:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 13:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/02/2017 13:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/02/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2017 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2016 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 17:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 16:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2016 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2016 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2016 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 10:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2016 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2016 16:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2016 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2016 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 20:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 20:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 17:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

  • 07/04/2016 19:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/04/2016 19:28

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/04/2016 19:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2016 19:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/02/2016 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº. 165/2016.

  • 12/02/2016 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2016 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2016 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 08:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/01/2016 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2015 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2015 20:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 27/10/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2015 20:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA AOS OFÍCIOS N. 174 E 175/2015

  • 19/10/2015 20:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2015 20:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 174 e 175/2015

  • 20/07/2015 20:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 13:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2015 14:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/04/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2015 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 15:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2015 12:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/03/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2015 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 16:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - IFMG EM BELO HORIZONTE E PIUMHI/MG

  • 13/02/2015 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 174/2015 E 175/2015 - AMBOS PARA IFMG PIUMHI/MG

  • 13/02/2015 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2015 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2015 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/01/2015 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 12:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2015 12:04

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2015 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2015

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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