TRF1 - 0000727-67.2005.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A.

CNPJ: 04.430.717/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000727-67.2005.4.01.3702 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000727-67.2005.4.01.3702 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A.

    Advogado do(a) APELANTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A.

    WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/02/2013 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

  • 15/02/2013 12:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/02/2013 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES DA FAZENDA NACIONAL FLS. 424/432.

  • 30/01/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2012

  • 28/11/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2012 08:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 19/11/2012 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2012 09:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/03/2012 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/02/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2012 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 10:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS DA AGU VIA CORREIOS

  • 16/12/2011 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 08:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 05/12/2011 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2011 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2011 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/08/2011 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2011 12:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2011 12:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2011 11:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 272

  • 27/05/2011 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 11:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 2807. MANIFESTAÇÃO DA PFN

  • 22/02/2011 10:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº. *62.***.*54-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO, DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR.

  • 10/02/2011 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 09:39

    TRANSITO EM JULGADO EM - NA CERTIDÃO DE FL. 266 NÃO HÁ A DATA DO TRANSITO EM JULGADO, TENDO SIDO A MESMA CONTADA DA PUBLICAÇÃO

  • 04/02/2011 09:39

    RECEBIDOS DO TRF - NA CERTIDÃO DE FL. 266 NÃO HÁ A DATA DO TRANSITO EM JULGADO, TENDO SIDO A MESMA CONTADA DA PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2007 08:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/11/2007 10:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) ORIGINAL

  • 06/11/2007 10:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VIA FAX 29.10.07 SOB N. 13692 PRIMO

  • 25/10/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA Nº 198/2007 DE 11/10/2007, COM CIRCULAÇÃO EM 11/10/2007.

  • 08/10/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007.

  • 03/09/2007 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2007 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2007 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 17:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/08/2007 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 09/08/2007 08:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

  • 30/07/2007 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

  • 30/05/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2007 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 09:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

  • 10/04/2007 09:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/04/2007 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2006 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 27/10/2006 13:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 24/10/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/10/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/10/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/MA Nº 164/06 DE 24.08.06

  • 18/08/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18.08.2006

  • 09/08/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/08/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 12/06/2006 19:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2006 10:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 26/04/2006 10:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/04/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/MA Nº 074/06 DE 17.04.06

  • 11/04/2006 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11.04.2006

  • 06/04/2006 10:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/02/2006 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2006 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2006 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 10/01/2006 13:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2005 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2005 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/MA Nº 194/2005, DE 06.10.2005

  • 30/09/2005 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30.09.2005

  • 28/09/2005 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS INDEFERIDO

  • 20/09/2005 10:44

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAIS DE PETIÇÃO ENVIADA P/ FAX

  • 29/07/2005 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2005 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA Nº 140/05, 21.07.05.

  • 15/07/2005 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15.07.05

  • 06/07/2005 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO - AG. CONCLUSÃO

  • 06/07/2005 19:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 37/2005. INTIMAR UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

  • 03/06/2005 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2005 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2005 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2005 11:03

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2005 12:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2002

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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