28/09/2022 10:10

Conclusos para julgamento
27/09/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 15:31

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
29/07/2022 20:56

Juntada de pedido de desistência da ação
28/06/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
24/05/2022 01:34

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 20:27

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 20:27

Juntada de Certidão
09/05/2022 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:44

Conclusos para despacho
21/04/2022 12:50

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:29

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:26

Juntada de Certidão
23/09/2021 01:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 00:08

Publicado Decisão em 06/09/2021.
04/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003541-36.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO JAVIER PUENTE CUESTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIR STELTER RIBEIRO - RO10453 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM/AP) para que sejam intimados o autor e litisconsortes para promover a devolução da Carteira Profissional de Médico expedidas por força da decisão liminar deferida nestes autos.

Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1012007-07.2021.4.01.3100, da lavra do Desembargador Federal Novély Vilanova, suspendendo a eficácia da decisão id. 486358378 que deferiu o registro profissional provisório do autor e seus litisconsortes, sem a exigência de revalidação no Brasil do diploma de graduação expedido por instituição de ensino estrangeira, impõe-se o acolhimento do pedido do CRM-AP.

Intimem-se a parte autora e seus litisconsortes (LEONARDO JAVIER PUENTE CUESTA, ROSE OLIVEIRA PERES e ALERSON LUIS DOS SANTOS) para que devolvam, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação deste provimento jurisdicional, à Secretaria do CRM/AP a respectiva Carteira Profissional de Médico expedida por força da decisão exarada nos presentes autos, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, além de outras medidas coercitivas, eventualmente necessárias.

Considerando que o litisconsorte ALERSON LUIS DOS SANTOS, embora beneficiado pela decisão liminar ainda não consta no sistema, retifique-se a autuação pra incluí-lo no polo ativo da demanda, promovendo a sua intimação.

Intimem-se Macapá/AP, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Juiz(a) Federal Subscritor(a)
02/09/2021 11:06

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 11:06

Outras Decisões
25/08/2021 13:47

Conclusos para decisão
25/05/2021 12:02

Juntada de impugnação
21/05/2021 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2021 23:59.
28/04/2021 04:25

Decorrido prazo de ROSE OLIVEIRA PERES em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:25

Decorrido prazo de LEONARDO JAVIER PUENTE CUESTA em 22/04/2021 23:59.
19/04/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 11:34

Juntada de Certidão
10/04/2021 16:12

Juntada de contestação
07/04/2021 16:46

Mandado devolvido cumprido
07/04/2021 16:46

Juntada de diligência
06/04/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 13:51

Mandado devolvido para redistribuição
06/04/2021 13:51

Juntada de diligência
24/03/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 12:51

Expedição de Mandado.
24/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 21:09

Concedida a Medida Liminar
22/03/2021 17:43

Conclusos para decisão
22/03/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 19:42

Juntada de emenda à inicial
15/03/2021 17:47

Conclusos para decisão
15/03/2021 16:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
15/03/2021 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2021 16:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2021 14:20

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2021 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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