29/09/2022 16:57

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 20/08/2021.
20/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PROCESSO: 0002727-48.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002727-48.2007.4.01.4000 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE BEZERRA PEREIRA - PI1923-A POLO PASSIVO:MESSIAS RIBEIRO BATISTA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARMEN GEAN VERAS DE MENESES - PI4119-A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1042 (REsp 1553124/SC; REsp 1605586/DF; REsp 1502635/PI e REsp 1601804/TO) por meio do qual se debate se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa, ajuizadas com esteio na alegada prática de condutas previstas na Lei 8.429/1992, cuja pretensão é julgada improcedente em primeiro grau e discutir: se há remessa de ofício nas referidas ações típicas, ou se deve ser reservado ao autor da ação, na postura de órgão acusador - frequentemente o Ministério Público - exercer a prerrogativa de recorrer ou não do desfecho de improcedência da pretensão sancionadora.

Tendo em vista que este processo se refere à questão relativa ao citado tema, determino a suspensão deste feito até ulterior deliberação.

Intime-se.

Publique-se.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
18/08/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 15:20

Conclusos para decisão
18/05/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
18/05/2021 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2021 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 16:24

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/04/2021 18:40

Recebidos os autos
13/04/2021 18:40

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022292-87.2020.4.01.3300

Edsonia dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2020 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000707-18.2019.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcone Santos dos Reis

Advogado: Alexsandro Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2019 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1006373-46.2021.4.01.3810

Policia Federal No Estado de Minas Gerai...

Cinthia Faria de Laia

Advogado: Edna Alves da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0002446-67.2007.4.01.3200

Tec Toy S.A.

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Arizza Rachel Morais da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2007 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0002727-48.2007.4.01.4000

Municipio de Brasileira

Messias Ribeiro Batista Filho

Advogado: Jose Bezerra Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2007 11:13

Exibir Processo