TRF1 - 0002727-48.2007.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE BRASILEIRA

CNPJ: 41.522.236/0001-75

Advogados

JOSE BEZERRA PEREIRA

OAB: 1923/PI

CPF *05.***.*07-91

Polo Passivo

Partes

MESSIAS RIBEIRO BATISTA FILHO

CPF *05.***.*81-34

Advogados

CARMEN GEAN VERAS DE MENESES

OAB: 4119/PI

CPF *20.***.*27-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2021 18:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Criminal da SJPI para Tribunal

  • 02/12/2020 15:04

    Juntada de Informação.

  • 20/11/2020 05:54

    Decorrido prazo de MESSIAS RIBEIRO BATISTA FILHO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 01:43

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 13:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 13:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2020 06:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 10/09/2020 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 20:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 17:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/02/2020 14:00

    Juntada de volume

  • 20/02/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 16:35

    Juntada de volume

  • 30/01/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTACAO LANCADA PARA FINS DE MIGRACAO PARA O PJE

  • 29/01/2020 09:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/09/2019 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2019 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/2019 13:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/07/2019 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 27/06/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES SEM APENSOS-CARGA RÁPIDA

  • 14/06/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2019 08:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 20/05/2019 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 15/05/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 15/05/2019 10:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2019 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2019 17:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 12/12/2018 09:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/10/2018 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2018 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR ENVIO DE CP

  • 18/09/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/08/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2018 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/10/2017 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 11:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2017 08:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/03/2017 09:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PIRIPIRI

  • 05/12/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2875

  • 05/12/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2875

  • 28/06/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 25/05/2016 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2016 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 13:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 15/01/2016 11:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

  • 15/01/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2015 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2015 13:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVAS.

  • 26/01/2015 18:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTROLAR PRAZO

  • 08/09/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2014 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 07:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2014 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/07/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONTROLAR PRAZO

  • 24/07/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2014 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 13/05/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2014 10:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/02/2014 13:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/02/2014 09:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/02/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/01/2014 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2013 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4295

  • 14/12/2013 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2013 11:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 12:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2013 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 10:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2013 10:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/04/2013 13:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA O TRF1

  • 05/04/2013 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/01/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2012 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/06/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/06/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 21/03/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2012 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/03/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 05/03/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PARTE REQUERIDA (CERT.FL.266).

  • 01/03/2012 08:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/02/2012 17:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL REFOR

  • 26/09/2011 08:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 24/08/2011 07:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/08/2011 07:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2011 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2011 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2011 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2011 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2011 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2010 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 17/11/2009 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2009 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2009 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DO OFCIO

  • 01/07/2009 10:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2009 08:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2009 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2009 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 12:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2009 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2009 14:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2009 12:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/10/2008 08:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2008 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2008 08:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2008 08:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2008 15:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/07/2008 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/06/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2008 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - A14

  • 16/05/2008 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2008 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/04/2008 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2008 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2008 12:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2008 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2008 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2008 09:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 07/02/2008 17:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/02/2008 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2008 10:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2008 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2008 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2008 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2008 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2007 15:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2007 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2007 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/07/2007 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 14:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/07/2007 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2007 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2007 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/06/2007 07:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2007 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 09:42

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2007 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2007

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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