TRF1 - 0020613-48.2011.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ MA

Advogados

GILSON ALVES BARROS

OAB: 7492/MA

CPF *40.***.*73-91

Polo Passivo

Partes

URBANO SOUZA DA SILVA

CPF *79.***.*74-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 14:42

    Juntada de Informação

  • 20/09/2022 01:31

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 19/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 11:07

    Juntada de contrarrazões

  • 19/07/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 08:12

    Decorrido prazo de URBANO SOUZA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ MA em 21/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 06/09/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 02/09/2021 00:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0020613-48.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: URBANO SOUZA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/08/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2021 11:19

    Juntada de volume

  • 28/08/2021 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/08/2021 11:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/08/2021 11:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2021 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2021 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2020 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 06/10/2020.

  • 06/10/2020 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2020 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2020 12:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 29/01/2020 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2020 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 16:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 19/12/2019

  • 11/12/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 18:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2019 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE 29/04/2019.

  • 04/04/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 04/04/2019.

  • 14/11/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 16099

  • 15/08/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE ENCAMINHADO 10/08/2018

  • 16/04/2018 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2017 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/11/2017

  • 06/11/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/10/2017 20:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 18:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/10/2017.

  • 27/07/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 26/06/2017.

  • 28/04/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DPU

  • 28/04/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 28/04/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ

  • 28/04/2017 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2713/2017

  • 31/01/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/10/2016 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 201/2016

  • 04/10/2016 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2016 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS295111631BR

  • 22/06/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 20097

  • 22/06/2016 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 20096

  • 22/06/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 513/2015

  • 03/06/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETVAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016

  • 03/05/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/04/2016 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2016 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2016 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/01/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 18:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/12/2015

  • 30/11/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2015 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 12849

  • 17/03/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2015 15:58

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 17/03/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/03/2015 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/REU

  • 04/09/2014 07:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 17/07/2014 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 1007/2014

  • 16/06/2014 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1007/2014 PARA O RÉU

  • 13/06/2014 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE CIT. E INT. POR HORA CERTA Nº 1007/2014 P/ REU

  • 26/05/2014 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2014 18:35

    CitaçãoORDENADA

  • 26/05/2014 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO...

  • 22/05/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 09:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO - PETIÇÃO Nº 18195 CANCELADA DEVIDO TER O MESMO TEOR DA ANTERIOR

  • 05/05/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 22/04/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

  • 04/04/2014 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5

  • 31/03/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-djf1 nº 59 em 27/03/2014

  • 25/03/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 26/2014

  • 19/03/2014 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2014 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/03/2014 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2014 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 032/2014

  • 14/03/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2014 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 32/14 PARA RÉU

  • 16/01/2014 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 032/2014 p/REU

  • 16/01/2014 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 938/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 16/01/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 938/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 26/11/2013 19:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 938/2013

  • 05/11/2013 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 938

  • 28/08/2013 14:35

    CitaçãoORDENADA

  • 28/08/2013 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE O RÉU...

  • 08/08/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 25/07/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE

  • 20/06/2013 17:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/06/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2013 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 08:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE CIT. E INT. Nº 609/2013 PARA O REQDO

  • 28/05/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da procuradoria federal

  • 24/05/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2013 08:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. Nº 609/2013 PARA O REQDO

  • 17/05/2013 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 609/2013 P/REU

  • 22/02/2013 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2013 18:25

    CitaçãoORDENADA

  • 22/02/2013 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBO A PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE...

  • 09/11/2012 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 529/2012

  • 11/05/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 529/2012 PARA O REQDO

  • 09/05/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 529/2012 P/REU

  • 09/05/2012 12:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. DO AR. REF. CP

  • 02/03/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ante a certidao negativa,...........expedir novo mandado de notificação do requerido.........

  • 02/03/2012 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2012 19:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA - COMARCA D HUMBERTO DE CAMPOS

  • 25/01/2012 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DA FNDE

  • 28/10/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO FNDE/PGF/MA

  • 07/10/2011 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/08/2011 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 25/08/2011 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2011 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2011 16:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2011 16:16

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2011 11:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2011

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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