06/09/2022 23:47

Baixa Definitiva
06/09/2022 23:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/11/2021 13:44

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 20:08

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 17:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/11/2021 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:01

Decorrido prazo de ELEIDIANE DE CARVALHO OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 13/09/2021.
11/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000141-21.2021.4.01.3809 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: E.

V.

C.

O. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA APARECIDA BERNARDES - MG165710 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Esther Vitória Carvalho Oliveira, neste ato representada por Eleidiane de Carvalho Oliveira, contra o ato atribuído ao Chefe da Agência do INSS em Varginha/MG, objetivando a conclusão de requerimento administrativo para o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência (Benefício de Prestação Continuada – BPC do LOAS).

A impetrante se manifestou (ID 456037880), requerendo a desistência da ação.

Notificada, a autoridade impetrada prestou informações, aduzindo que o BPC/LOAS fora reativado em 23/02/2021 (ID 463051011 ).

O Ministério Público se manifestou (ID 565649899) pela extinção da ação em decorrência da perda superveniente do objeto. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando a manifestação da autoridade impetrada (ID 463051011 ), informando a reativação do benefício , no dia 23/02/2021, e, considerando que a solução do litígio ocorreu após o ajuizamento da presente ação (19/01/2021), mas antes da notificação da autoridade impetrada (26/02/2021), observa-se a então ocorrência de perda superveniente do objetivo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, ante a perda superveniente do interesse processual.

Processo extinto sem resolução de mérito, com amparo no art. 6°, §5°, da Lei n. 12.016/2009 c/c artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas pelo impetrante.

Suspensa, contudo, a execução tendo em vista que a parte está sob o pálio da justiça gratuita (ID 448773379) Honorários advocatícios incabíveis, de acordo com art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG
09/09/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 12:26

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2021 16:49

Conclusos para julgamento
02/06/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 14:58

Juntada de manifestação
02/06/2021 14:07

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 09:30

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 09:30

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:46

Conclusos para decisão
19/03/2021 03:48

Decorrido prazo de Chefe da Agência do INSS em Varginha/MG em 18/03/2021 23:59.
04/03/2021 15:15

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 15:15

Juntada de diligência
03/03/2021 12:49

Juntada de resposta
01/03/2021 13:26

Juntada de diligência
24/02/2021 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 13:48

Juntada de pedido de desistência da ação
24/02/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 12:09

Expedição de Mandado.
23/02/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 18:53

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
19/01/2021 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2021 16:30

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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