TRF1 - 0014421-96.2016.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Teresina

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Polo Ativo

Partes

ATAIDE JOSE DA SILVA

CPF *21.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 08:33

    Incluído em pauta para 03/08/2022 09:00:00 Videoconferência.

  • 04/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de ATAIDE JOSE DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 22/04/2022 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:36

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 13:37

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 13/10/2021 09:12

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 05/10/2021 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/10/2021 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ATAIDE JOSE DA SILVA

  • 03/09/2021 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 03/09/2021. DJEN. BOLETIM 72/2021.

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Trata-se de agravo interposto contra decisão da Coordenação desta Turma Recursal que inadmitiu Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PEDILEF), ao fundamento de que o acórdão impugnado está em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 2.

    Mantém este juízo a decisão de inadmissibilidade do pedido de uniformização, pelos fundamentos já expostos.

    Insta destacar a ausência no agravo de razões refutando os fundamentos da decisão recorrida. 3.

    Desse modo, e tendo em vista que a inadmissão do PEDILEF está fundada em manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral (ARE 1208032 RG), o recurso de que ora se cuida deve ser processado como agravo interno, cuja apreciação incumbe a esta Turma Recursal, a teor do disposto no inciso III, alínea ¿a¿, c/c o § 3º, ambos do artigo 14 da Resolução n.586/2019 de 30 de setembro de 2019. 4.

    Ante o exposto, e mantida a decisão impugnada, remetam-se os autos ao Relator do Recurso Inominado em epígrafe para os fins devidos, nos termos dos arts. 55, XXX e 88, § 1º, todos da Resolução PRESI/TRF1 17/2014, em sua redação atual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2021 17:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AGRAVO INTERNO

  • 05/08/2020 13:42

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 04/08/2020 18:49

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2020 00:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 28/07/2020 00:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 00:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 04/06/2020 16:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO/PARTE AUTORA

  • 19/05/2020 13:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PROC. PUBLICADO NO E-DJF1, ANO XII. N.83. BOLETIM 09

  • 19/03/2020 11:49

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - PU INADMITIDO

  • 31/01/2020 14:08

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CLS

  • 24/09/2019 10:02

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 22/03/2019 15:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2019 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 19/03/2019 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ATAIDE JOSE DA SILVA

  • 15/03/2019 09:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 15/03/2019, NO e-DJF1 Ano XI / N. 47, BOLETIM N. 09/2019

  • 15/03/2019 08:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 09/2019.

  • 12/02/2019 11:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 6994326/2018

  • 19/11/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL - TERESINA: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6994326/2018

  • 14/09/2018 08:13

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 25/07/2018 18:02

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2018 03:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 16:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2018 13:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 28/06/2018 13:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2018 03:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2018 03:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 16:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 12/06/2018 16:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ATAIDE JOSE DA SILVA

  • 23/02/2018 08:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 23/02/2018, NO E-DJF1 ANO X/ N. 32, Boletim 06/2018.

  • 21/02/2018 17:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 06/2018

  • 14/02/2018 17:53

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 29/11/2017 13:21

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - SESSÃO DE 28.11.2017

  • 20/11/2017 16:17

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2017 ÁS 10:00H

  • 29/09/2016 14:05

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 22/09/2016 13:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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