TRF1 - 0014530-13.2016.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 23:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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04/10/2022 23:06
Juntada de Informação
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04/10/2022 23:06
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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27/09/2022 02:26
Decorrido prazo de JOSE HIGINO DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
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07/09/2022 17:58
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2022 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 22:37
Conhecido o recurso de JOSE HIGINO DE SOUSA - CPF: *14.***.*46-91 (RECORRENTE) e não-provido
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15/08/2022 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 08:33
Incluído em pauta para 03/08/2022 09:00:00 Videoconferência.
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04/06/2022 00:40
Decorrido prazo de JOSE HIGINO DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.
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22/04/2022 08:54
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 17:36
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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03/11/2021 13:37
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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13/10/2021 09:28
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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05/10/2021 11:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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05/10/2021 11:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE HIGINO DE SOUSA
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03/09/2021 15:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 03/09/2021. DJEN. BOLETIM 72/2021.
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02/09/2021 00:00
Intimação
1.
Trata-se de agravo interposto contra decisão da Coordenação desta Turma Recursal que inadmitiu Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PEDILEF), ao fundamento de que o acórdão impugnado está em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 2.
Mantém este juízo a decisão de inadmissibilidade do pedido de uniformização, pelos fundamentos já expostos.
Insta destacar a ausência no agravo de razões refutando os fundamentos da decisão recorrida. 3.
Desse modo, e tendo em vista que a inadmissão do PEDILEF está fundada em manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral (ARE 1208032 RG), o recurso de que ora se cuida deve ser processado como agravo interno, cuja apreciação incumbe a esta Turma Recursal, a teor do disposto no inciso III, alínea ¿a¿, c/c o § 3º, ambos do artigo 14 da Resolução n.586/2019 de 30 de setembro de 2019. 4.
Ante o exposto, e mantida a decisão impugnada, remetam-se os autos ao Relator do Recurso Inominado em epígrafe para os fins devidos, nos termos dos arts. 55, XXX e 88, § 1º, todos da Resolução PRESI/TRF1 17/2014, em sua redação atual.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/05/2021 17:08
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AGRAVO INTERNO
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05/08/2020 13:42
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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04/08/2020 18:49
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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28/07/2020 00:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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28/07/2020 00:15
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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04/06/2020 16:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO/PARTE AUTORA
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19/05/2020 14:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PROC. PUBLICADO NO E-DJF1. ANO XII. N.83. BOLETIM 09.
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19/03/2020 11:49
DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - PU INADMITIDO
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03/02/2020 10:09
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CLS
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19/11/2018 00:00
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 6994326/2018
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19/11/2018 00:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL - TERESINA: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6994326/2018
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18/09/2018 09:41
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
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28/06/2018 05:02
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/06/2018 17:02
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/06/2018 14:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
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15/06/2018 14:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE HIGINO DE SOUSA
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02/03/2018 08:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 02/03/2018, NO E-DJF1 ANO X/ N.37, Boletim 07/2018.
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28/02/2018 17:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 07/2018.
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08/02/2018 13:31
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO FEITO
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27/10/2017 11:35
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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20/10/2017 08:54
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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14/10/2017 12:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
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14/10/2017 04:04
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/10/2017 18:23
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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03/10/2017 16:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
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02/10/2017 14:25
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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29/09/2017 14:09
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 29/09/2017, NO E-DJF1, ANO IX, N. 179, BOLETIM N. 46/2017
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27/09/2017 16:06
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM 46/2017
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31/08/2017 19:26
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - SESSÃO DO DIA 15/08/2017
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08/08/2017 10:44
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 15.08.2017, ÀS 10H
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27/06/2017 09:28
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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14/06/2017 09:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2023
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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