27/04/2025 21:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008134-10.2008.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008134-10.2008.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUCAS RAMOS DE SOUZA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/01/2021 21:00

Juntado(a) - Petição Inicial
15/06/2012 14:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para apreciar recurso de apelação
24/05/2012 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2012 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
22/05/2012 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2012 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2012 08:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
20/04/2012 08:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
11/04/2012 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2012 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2012 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/03/2012 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/02/2012 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2012 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/02/2012 12:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com
16/02/2012 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2012 15:12

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO TRF E TRANSITO
15/02/2012 15:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO
15/02/2012 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2011 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2011 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/10/2011 09:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR DA AGU
28/10/2011 09:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DA AGU
18/10/2011 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2011 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2011 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/09/2011 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2011 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/09/2011 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/09/2011 08:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as
08/09/2011 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/08/2011 13:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) munc. udia
04/08/2011 13:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado de mg
05/07/2011 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/06/2011 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/06/2011 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2011 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2011 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2011 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2011 16:22

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registrada no CVD
28/07/2010 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/06/2010 15:12

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
01/06/2010 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2010 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2010 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2010 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista mpf
06/05/2010 13:29

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UF
25/03/2010 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2010 07:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2010 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2010 11:11

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ESTADO DE MG
11/03/2010 11:11

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MUNICIPIO DE UDIA
24/02/2010 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2010 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2010 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/01/2010 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2010 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/01/2010 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/01/2010 16:21

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - NO PRAZO DE 10 () DIAS.
11/01/2010 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2009 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2009 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/11/2009 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/10/2009 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/09/2009 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/04/2009 13:41

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
27/03/2009 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2009 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/03/2009 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2009 13:06

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
20/03/2009 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2009 13:05

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
20/03/2009 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2009 12:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) do Estado de Minas (pet.original). Petição juntada e baixada em 30.01.09
08/01/2009 13:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E UF
08/01/2009 13:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/12/2008 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2008 07:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
26/11/2008 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2008 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/11/2008 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos
25/11/2008 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/11/2008 15:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pela Uniao Federal
04/11/2008 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERASI
31/10/2008 16:27

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pelo municipio
30/10/2008 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
29/10/2008 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2008 16:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
29/10/2008 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2008 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2008 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UDI E UNIÃO FEDERAL
22/10/2008 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2008 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/10/2008 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2008 17:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2008 16:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2008 16:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2008 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/10/2008 16:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
14/10/2008 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA QUE EFETUEM A DEVIDA MANUTENÇÃO DO APARELHO RESPIRATÓRIO MECÂNICO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, MEDIANTE A TROCA DE QUALQUER PEÇA OU DISPOSITIVO NECESSÁRIO AO SEU NORMAL FUNCIONA
14/10/2008 16:19

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
13/10/2008 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/10/2008 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2008 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2008 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2008 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2008 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, QUERENDO, NO PRAZO DE 48 () HORAS.
10/10/2008 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2008 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2008 18:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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