TRF1 - 0008134-10.2008.4.01.3803

18/08/2022 12:04

Juntada de Certidão

09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:23

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de LUCAS RAMOS DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de LUCAS RAMOS DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 09:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020 14:20

Juntada de volume

29/12/2020 14:20

Juntada de volume

29/12/2020 14:20

Juntada de volume

29/12/2020 14:19

Juntada de volume

29/12/2020 14:18

Juntada de volume

16/11/2020 12:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/03/2017 15:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

09/03/2017 15:58

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 965.531 / STJ

08/03/2017 15:26

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2016 14:50

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3826974 RESPOSTA (AO AGRAVO)

08/08/2016 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

04/02/2016 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/01/2016 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

29/01/2016 06:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816626 RESPOSTA (AO AGRAVO)

20/01/2016 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2016 06:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/01/2016 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811367 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/12/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

20/11/2015 09:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (MUNIC E UF) E CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP (UF)

19/11/2015 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771384 PETIÇÃO

19/11/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716200 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

12/11/2015 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2015 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/10/2015 08:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2015 07:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/08/2015 07:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/08/2015 07:23

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/08/2015 07:22

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

14/08/2015 07:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

07/08/2015 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2015 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/08/2015 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2015 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2015 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/07/2015 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2015 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2015 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2015 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559127 CONTRA-RAZOES

05/02/2015 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559126 CONTRA-RAZOES

03/02/2015 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2015 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/07/2014 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2014 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2014 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/07/2014 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401437 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

07/07/2014 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401436 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

07/07/2014 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388736 RECURSO ESPECIAL

07/07/2014 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388732 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/07/2014 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

03/06/2014 09:41

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

02/06/2014 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

29/05/2014 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/05/2014 14:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/04/2014

09/05/2014 07:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/05/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014. Nº de folhas do processo: 448. Destino: DIJUL 05

06/05/2014 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/05/2014 16:12

PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM ACÓRDÃO

05/05/2014 14:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/04/2014

28/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração do Município de Uberlândia e da União

14/04/2014 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

04/04/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

02/04/2014 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

02/04/2014 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335855 PETIÇÃO

02/04/2014 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325072 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)

02/04/2014 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323492 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/03/2014 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

25/03/2014 13:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/03/2014 06:06

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

06/03/2014 16:16

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

14/02/2014 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/02/2014 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279543 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/02/2014 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

11/02/2014 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/02/2014 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

07/02/2014 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/01/2014 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/01/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA E LUCAS RAMOS DE SOUZA

19/12/2013 11:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 416. Destino: DIJUL 06

16/12/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/12/2013 09:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/12/2013

11/12/2013 12:01

PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM ACÓRDÃO

02/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

25/11/2013 09:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1480/2013 - UNIAO FEDERAL

25/11/2013 09:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1481/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/11/2013 12:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2013, Nº 226

18/11/2013 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2013

24/06/2013 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/06/2013 14:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

14/05/2013 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

18/02/2013 14:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2013 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

18/02/2013 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

14/02/2013 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/02/2013 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

31/01/2013 09:47

PROCESSO REQUISITADO - JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO

19/09/2012 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

18/09/2012 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

18/09/2012 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947581 PARECER (DO MPF)

18/09/2012 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

27/06/2012 18:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/06/2012 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO