TRF1 - 0022637-08.2013.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0022637-08.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OLINTA PEREIRA TEIXEIRA DOPCKE SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
09/04/2021 12:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 04:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 17:55
Decorrido prazo de OLINTA PEREIRA TEIXEIRA DOPCKE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 14:39
Decorrido prazo de OLINTA PEREIRA TEIXEIRA DOPCKE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 06:28
Decorrido prazo de OLINTA PEREIRA TEIXEIRA DOPCKE em 06/04/2021 23:59.
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05/03/2021 07:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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05/03/2021 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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26/02/2021 19:29
Arquivado Provisoramente
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26/02/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0022637-08.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLINTA PEREIRA TEIXEIRA DOPCKE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLINTA PEREIRA TEIXEIRA DOPCKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/02/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 17:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/07/2016 12:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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26/07/2016 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/07/2016 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/07/2016 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2016 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/06/2016 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/06/2016 19:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/06/2016 18:54
Conclusos para decisão
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03/03/2016 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/02/2016 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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04/12/2015 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/12/2015 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/12/2015 11:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015
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19/11/2015 18:07
Conclusos para decisão
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19/11/2015 18:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/02/2015 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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10/02/2015 15:05
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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06/02/2015 12:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 22.01.2015
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30/10/2014 14:43
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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29/10/2014 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/10/2014 13:17
Conclusos para despacho
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28/10/2014 12:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
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25/08/2014 10:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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25/08/2014 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/08/2014 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2014 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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01/08/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/07/2014 18:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/07/2014 18:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/05/2014 15:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/05/2014 15:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/04/2014 18:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/04/2014 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2014 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/03/2014 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/08/2013 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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05/07/2013 07:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/07/2013 09:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/07/2013 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/07/2013 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/07/2013 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/06/2013 18:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/06/2013 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2013 18:05
Conclusos para despacho
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15/05/2013 20:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2013 20:29
PROCESSO DIGITALIZADO
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15/05/2013 20:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2013 11:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2013
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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